Sujeitos da Relação Processual - Das Partes e Procuradores

Question 1

O que é a capacidade de estar em juízo?

Answer 1

Capacidade Civil Plena. Se diferencia-se da Capacidade Postulatória.

Question 2

O que o CPC diz sobre o incapaz?

Answer 2

Será representado ou assistido
- Por seus pais
- Tutor
- ou Curador

Question 3

Quais casos serão necessários ter um Curador Especial?

Answer 3

• Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar incapacidade
• Reu preso revel
• Réu revel citado por edital ou com hora certa, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO.

Question 4

Quem exercerá a curatela especial?

Answer 4

Defensoria Pública

Question 5

O cônjuge precisa de consentimento do outro para propor ação?

Answer 5

Não, salvo se a ação versar sobre Direitos Reais Imóveis

Question 6

Se o cônjuge não der consentimento para propor ação, o que pode ser feito?

Answer 6

Juiz supre. Caso não seja suprido, quando necessário, invalida o processo.

Question 7

É obrigatório o cônjuge estar na ação?

Answer 7

Não, salvo se a ação versar sobre:
- Ação de Direitos Reais Imóveis
- Ação por fato de Ambos
- Ação por dívida a bem da família
- Ação por ônus sobre imóvel
- Ação composse

Question 8

O que se faz em caso de incapacidade processual?

Answer 8

Juiz suspende o processo e abre prazo para a correção

Question 9

A omissão de quais deveres podem caracterizar ato atentatório a justiça?

Answer 9

• Deixar de cumprir as decisões judiciais ou causar embaraços a sua efetivação
• Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Question 10

Qual o valor do ato atentatório a justiça?

Answer 10

Até 20% do VALOR DA CAUSA ou até 10 SM (Causa for irrisória)

Question 11

Qual o valor da litigância de má fé?

Answer 11

De 1% até 10% do VALOR DA CAUSA ou até 10 SM (Causa for irrisória)

Question 12

O que são honorários sucumbenciais?

Answer 12

Valores pagos pera parte vencida, no processo judicial, ao advogado da parte vencedora.

Question 13

É necessário ter o pedido de condenar o vencido ao pagamento dos honorários?

Answer 13

NÃO. É dispensável.

Question 14

Qual o valor do honorários sucumbenciais?

Answer 14

Ente 10% e 20% sobre a CONDENAÇÃO ou PROVEITO ECONÔMICO

Question 15

Em que hipóteses será possível os honorários sucumbenciais recair sobre o VALOR DA CAUSA?

Answer 15

I - Não havendo condenação principal
II - Não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido

Question 16

Honorários Sucumbenciais aplicam-se em casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito?

Answer 16

SIM

Question 17

Honorários são cumuláveis com multas e outras sanções processuais?

Answer 17

SIM

Question 18

Qual é a natureza dos honorários sucumbenciais?

Answer 18

Natureza Alimentar

Question 19

Advogado Público tem direito a honorários sucumbenciais?

Answer 19

SIM

Question 20

Quando incidirá a correção monetária caso honorários sucumbenciais sejam sobre o VALOR DA CAUSA?

Answer 20

Do ajuizamento da ação

Question 21

Gratuidade de Justiça afasta despesas processuais e honorários sucumbenciais?

Answer 21

NÃO. As obrigações ficarão suspensa por 5 anos, cabendo o credor nesse tempo demonstrar que deixou de existir situação para a concessão de Gratuidade de Justiça.

Question 22

Gratuita de Justiça isenta pagamento de multa?

Answer 22

NÃO

Question 23

O que fará o juiz logo para indeferir Gratuidade de Justiça?

Answer 23

Determinará a parte a comprovação dos referidos pressupostos

Question 24

Se Gratuita de Justiça for superveniente, como poderá ser requerida?

Answer 24

Petição Simples

Question 25

Gratuita de Justiça em fase recursal independe de recolhimento de preparo?

Answer 25

SIM. Se for indeferida, Relator, no prazo de 5 dias, mandará recolher.

Question 26

Qual é o prazo para impugnar DEFERIMENTO de Gratuita de Justiça?

Answer 26

15 dias

Question 27

Qual é a peça para recorrer de INDEFERIMENTO de Gratuita de Justiça?

Answer 27

Agravo de Instrumento, salvo se isso for decidido em sentença, ao qual caberá APELAÇÃO

Question 28

Quando a parte não precisará ser representada por advogado?

Answer 28

• MP
• JEC (Até 20 SM)

Lei poderá atribuir capacidade postulatória à parte mesmo sem advogado

Question 29

Qual é a consequência em atuar sem advogado?

Answer 29

Ato é considerado nulo

Question 30

Procuração exige necessidade de reconhecimento de firma?

Answer 30

NÃO

Question 31

Pode o advogado atuar sem procuração?

Answer 31

Sim. Excepcionalmente para evitar
- Preclusão
- Decadência
- Prescrição
- Ato Urgente

Question 32

Pode o advogado atuar sem procuração em INSTÂNCIA ESPECIAL?

Answer 32

Não. É inexistente recursos interposto pro advogado sem procuração.