Procedimento Ordinário - Cumprimento de Sentença - Alimentos Flashcards
1
Q
Como se dará o CS DE PAGAR ALIMENTOS?
A
- Requerimento (Exequente)
- Intimação
- Em 3 dias executado poderá
. Pagar
. Pagar Parcial (Continua)
. Não pagara) Just = Aceita = Penhora = Ñ aceita = Prisão b) Ñ Just = Prisão
2
Q
O que somente justifica o não pagamento?
A
Comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta
3
Q
O cumprimento da pena exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas?
A
Não
4
Q
Quais débitos alimentares autoriza prisão civil?
A
3 prestações vencidas anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
5
Q
Execução de alimentos provisórios se processa em que autos?
A
Apartados
6
Q
Execução de alimentos definitivo se processa em que autos?
A
Mesmo autos em que tenha sido proferida sentença
7
Q
O débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado de forma parcelada?
A
Sim, desde que não ultrapasse 50%
8
Q
Como será a PRISÃO CIVIL?
A
Regime Fechado (Separado dos demais)
