Procedimento Ordinário - Recursos - Agravo de Instrumento

Question 1

Quais são as HIPÓTESES de CABIMENTO de AGRAVO DE INSTRUMENTO?

Answer 1

I - Tutela provisória
. Concessão
. Indeferimento
. Revogação
. Modificação

II - Julgamento ANTECIPADO PARCIAL de Mérito

III - Rejeição de ALEGAÇÃO de Convenção de Arbitragem
. O réu deve ALEGAR em sede de Contestação
. Se o Juiz acolher caberá APELAÇÃO

IV - Incidente de Desconsideração de PJ
. Qualquer DI sobre o tema
. Def/Indef

V - REJEIÇÃO do Pedido de GJ ou ACOLHIMENTO DE REVOGAÇÃO
. Se o Juiz deferir o réu deve impugnar em sede de CONTESTAÇÃO

VI - Exibição de posse de documento ou coisa

VII - Exclusão de Litisconsorte

VIII - REJEIÇÃO do pedido de limitação do Litisconsórcio

IX - ADMISSÃO ou NÃO de intervenção de terceiros
. AMICUS CURIAE é irrecorrível

X - Efeito suspensivo aos EMBARGOS A EXECUÇÃO (Vale para impugnação)
. Concessão
. Revogação
. Modificação

XI - Redistribuição do ônus da prova

Obs1: Poderá Agravo de Instrumento independentemente do objeto nas DI em
. Fase de Liquidação
. Cumprimento de Sentença
. Processo de Execução
. Processo de Inventário

Question 2

Rol de hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento é o que?

Answer 2

STJ: Taxatividade mitigada (Viés de Urgência)

Question 3

Onde é INTERPOSTO o Agravo de Instrumento?

Answer 3

Ad quem

Question 4

Como?

Answer 4

I - protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo;

II - protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias;

III - postagem, sob registro, com aviso de recebimento;

IV - transmissão de dados tipo fac-símile, nos termos da lei;

V - outra forma prevista em lei.

Question 5

Requer PREPARO?

Answer 5

Sim

Question 6

Qual é o prazo?

Answer 6

15 dias

Question 7

Quais são as CÓPIAS OBRIGATÓRIAS no processo físico?

Answer 7

• PI
• Contestação
• Petição que ensejou a decisão
• Decisão Agravada
• Certidão de Intimação de outro doc
• Procurações dos advs

Question 8

O que o RELATOR deverá decidir em 5 DIAS?

Answer 8

I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; (Efeito Sup ou Susp Ativo)

II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; (Contrarrazões)

III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 9

Agravante deve juntar cópia do AGI + Comprovante de interposição no juízo aquo? (Se o processo for físico)

Answer 9

Sim, no prazo de 3 dias, para que haja a possibilidade de Retratação

Question 10

E se não houver essa comunicação?

Answer 10

AGI não será conhecido