Procedimento Ordinário - Cumprimento de Sentença - Fazer, Não fazer, Entregar Coisa Flashcards
1
Q
Como se dará o CS DE FAZER/NÃO FAZER/ENTREGAR COISA?
A
o juiz poderá, de ofício ou a requerimento determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, podendo ser estas
. Multa
. Busca e Apreensão
. Remoção de pessoas e coisas
. Desfazimento de obras
. Impedimento de atividade nociva
2
Q
Multa pode ser revista?
A
Sim
I - se tornou insuficiente ou excessiva;
II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.
3
Q
Multa é passível de cumprimento provisório?
A
Sim, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
