Procedimento Ordinário – Recursos – Aspectos Gerais

Question 1

Quais decisões judiciais estão sujeitas a RECURSO?

Answer 1

. Decisão Interlocutória
. Sentenças
. Decisão Monocrática
. Acórdãos

Obs1: Todos cabem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Question 1

Qual é o conceito de recurso?

Answer 1

REMÉDIO VOLUNTÁRIO, idôneo a ensejar, DENTRO DO MESMO PROCESSO:

     . Reforma (Erro in Judicando) (Má apreciação do direito MATERIAL)

    . Invalidação (Erro in Procedendo) (Má apreciação do direito PROCESSUAL)

    . Esclarecimento (Embargos de Declaração)

    . Integração (Embargos de Declaração)

    . Correção (Embargos de Declaração)

Question 2

Quais são as CARACTERÍSTICAS DE UM RECURSO?

Answer 2

a) Nenhum recurso é obrigatório
b) Nenhum recurso gera processo novo
c) Pedidos Recursais
d) Decisão Judicial

Question 3

Quais são os possíveis EFEITOS RECURSAIS?

Answer 3

. Devolutivo
. Suspensivo
. Suspensivo Ativo
. Regressivo
. Expansivo
. Translativo

Question 4

O que é o efeito recursal DEVOLUTIVO?

Answer 4

• Presente em todos os recursos
• Devolução da matéria para reexame em sede recursal

Question 5

O que é o efeito recursal SUSPENSIVO?

Answer 5

• Impede que a decisão recorrida produza efeito imediatamente
• Impede a execução provisória da decisão recorrida

Obs1: Pode ser OPE LEGIS (Lei atribui) – Apelação
Obs2: Pode ser OPE JUDICI (Recorrente deve pedir)

Question 6

O que é o efeito recursal SUSPENSIVO ATIVO?

Answer 6

• Tutela Antecipada Recursal

Question 7

O que é o efeito recursal REGRESSIVO?

Answer 7

• Possibilita o juízo a quo RETRATAR-SE da decisão recorrida após interposição do recurso
• Apelação e Agravos
• Recurso restará prejudicado se houver retratação

Question 8

O que é o efeito recursal EXPANSIVO?

Answer 8

• Recurso atinge QUEM NÃO recorreu e o QUE NÃO foi recorrido

Obs1: Poder ser SUBJETO (Quando atinge QUEM NÃO recorreu) – Litisconsórcio (Unitário ou Simples com defesa comum)

Obs2: Poder ser OBJETIVO (Quando atinge OBJETO que NÃO foi recorrido) – Cumulação Sucessiva de pedidos

Question 9

O que é o efeito recursal TRANSLATIVO?

Answer 9

• Possibilita que o tribunal, ao julgar o recurso, RECONHEÇA QUESTÃO DE ÓRDEM PÚBLICA e piore a situação do recorrente
• Exceção ao Princípio da Vedação da Reformatio in Pejus

Question 10

O que são RAZÕES RECURSAIS?

Answer 10

. Está dentro do recurso do recorrente

Question 11

O que são CONTRRAZÕES RECURSAIS?

Answer 11

. Instrumento de defesa interposto pelo recorrido contra recurso do recorrente

Question 12

Como se dará o PROCEDIMENTO DOS RECURSOS?

Answer 12

• Decisão

      - Intimação
              . Cabe o recurso a partir da intimação da decisão pelos adv, mp, etc..
  
      - Razões (15 dias)
  
     -Contrarrazões (15 dias)
  
              . Pode RECURSO ADESIVO (Somente cabe quando há sucumbência recíproca)
              . Se o recorrente principal desistir do recurso, o adesivo não será conhecido
              . Somente na APELAÇÃO, RESP e RE

Question 13

Pode DESISTIR de recurso interposto?

Answer 13

• Posterior à interposição do recurso
• A qualquer tempo
• Sem anuência do recorrido ou de litisconsortes
• Não impede a análise de RG ou Repetitivo ou daquele objeto de RESP e REX

Question 14

O que é RENÚNCIA de Recurso?

Answer 14

• Anterior à interposição
• É sobre o exercício do recurso

Question 15

Recebimento do Recurso ocorre aonde?

Answer 15

Somente no Juízo Ad Quem (REGRA)

Question 16

Aonde são INTERPOSTOS os recursos?

Answer 16

. REGRA: Juízo a Quo (Exceção: AGI)

Question 17

Aonde são JULGADOS os recursos?

Answer 17

. REGRA: Juízo ad Quem (Exceção: EDCL)

Question 18

Aonde ocorre o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE?

Answer 18

REGRA: Somente no JUÍZO AD QUEM

EXCEÇÃO: RESP e REX, JÁ continua sedo DESDOBRADO (A QUO e AD QUEM)

Question 19

O que é analisado no JA?

Answer 19

Análise dos pressupostos de interposição INTRÍSECOS (Direito) e EXTRÍNSECOS (Modo)

Question 20

Quais são os pressupostos INTRÍSECOS?

Answer 20

• Cabimento
• Legitimidade
• Interesse
• Inexistência de FI/FM/FE

Question 21

Quais são os pressupostos EXTRÍSECOS?

Answer 21

• Tempestividade
• Preparo
• Regularidade Formal

Question 22

Litisconsortes com advogados diferentes, de escritórios diferentes e em processo físico, se a sucumbência for somente de um deles, ainda haverá prazo em dobro?

Answer 22

• Não

Question 23

O recurso pode ser enviado por correio?

Answer 23

Sim e a tempestividade será verificada por meio da data da postagem.

Question 24

Sim e a tempestividade será verificada por meio da data da postagem.

Answer 24

No ato de interposição do Recurso

Question 25

Quem é dispensado de PREPARO?

Answer 25

MP U/E/DF/M e Autarquia

Question 26

Se houver insuficiência no valor do PREPARO?

Answer 26

Juiz mandará complementar o valor em 5 dias Se não complementar, implicará deserção

Question 27

O que faz parte do preparo

Answer 27

Custas Recursais + Porte de Remessa e Retorno

Question 28

É dispensável porte de remessa e retorno em PROCESSO ELETRÔNICO?

Answer 28

Sim

Question 29

Se não comprovar preparo, o que importará?

Answer 29

Juiz intima para recolher em 5 dias e EM DOBRO, não podendo complementar em caso de INSUFICIÊNCIA

Question 30

Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário?

Answer 30

Sim

Question 31

Quem faz JUÍZO DE MÉRITO?

Answer 31

- REGRA: Colegiado - Exceção: Relator (Decisão Monocrática)

Question 32

Quando o RELATOR VAI DAR PROVIMENTO ao Recurso?

Answer 32

Quando DECISÃO recorrida contraria a) Súmula do STF, STJ ou Tribunal b) Acórdão do STF ou STF em repetitivo c) Entendimento IRDR, AC

Question 33

Quando o RELATOR VAI NEGAR PROVIMENTO ao Recurso?

Answer 33

Quando RECURSO é CONTRÁRIO a: a) Súmula do STF, STJ ou Tribunal b) Acórdão do STF ou STF em repetitivo c) Entendimento IRDR, AC

Question 34

Quais são as ESPÉCIES DE RECURSO?

Answer 34

a) Apelação b) Agravo de Instrumento c) Agravo Interno d) Embargos de Declaração e) Recurso Ordinário Constitucional f) RESP j) REX k) Embargos de Divergência