Procedimento Ordinário - Recursos - Recurso Ordinário Constitucional Flashcards
1
Q
Quando caberá ROC no STF?
A
Quando houver decisão DENEGATÓRIA em
. MS
. HD
. MI
EM ÚNICA INSTÂNCIA por TRIBUNAIS SUPERIORES
2
Q
Quando caberá ROC no STJ?
A
- Quando houver decisão DENEGATÓRIA em
. MS
EM ÚNICA INSTÂNCIA por TJ’S, ou TRF’s - Sentença nas JF CAUSAS INTERNACIONAIS (INDEPENDENTEMENTE)
3
Q
ROC é secundum eventum litis?
A
Sim
4
Q
AGI em causas internacionais sobre pro TRF ou STJ?
A
STJ?
