Historico Das Constituições Flashcards
(125 cards)
1
Q
Pergunta
A
Resposta
2
Q
A Constituição de 1946 previa que os direitos fundamentais estavam limitados apenas aos direitos individuais e políticos, sem qualquer referência à ordem econômica e social?
A
❌ Errado. A Constituição de 1946 previu, além dos direitos individuais e políticos, um título específico sobre a ordem econômica e social, garantindo direitos trabalhistas, como a participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da empresa, bem como o direito de greve, ambos sujeitos à regulamentação por lei.
3
Q
A Constituição de 1934 manteve a figura do Vice-Presidente da República como substituto natural do Presidente em caso de vacância?
A
❌ Errado. A Constituição de 1934 suprimiu a figura do Vice-Presidente da República, alterando a estrutura do Poder Executivo.
4
Q
A Constituição de 1967 manteve a forma de governo republicana e a forma de Estado federativa, mas com um viés centralizador, ampliando as competências da União em detrimento dos Estados?
A
✅ Certo. A Constituição de 1967 preservou formalmente a forma de governo republicana e a forma de Estado federativa. No entanto, adotou um modelo fortemente centralizador, atribuindo uma extensa gama de competências à União, em detrimento dos Estados e Municípios, que se tornaram financeiramente dependentes da União devido à concentração de receitas tributárias.
5
Q
A Constituição de 1934 garantiu o direito de propriedade de forma absoluta, sem qualquer restrição quanto ao interesse social ou coletivo?
A
❌ Errado. A Constituição de 1934 reconheceu o direito de propriedade, mas estabeleceu que ele não poderia ser exercido contra o interesse social ou coletivo, conforme o art. 113, introduzindo a concepção da função social da propriedade.
6
Q
A Constituição da República de 1891 foi influenciada exclusivamente pelo constitucionalismo europeu, sem qualquer influência norte-americana?
A
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 teve influência norte-americana e foi caracterizada pelo viés liberal do constitucionalismo liberal, sendo a primeira Constituição republicana e federativa do Brasil.
7
Q
A Constituição de 1934 manteve a forma de governo republicana, a forma de Estado federativa e o sistema de governo presidencialista?
A
✅ Certo. A Constituição de 1934 preservou a forma de governo republicana, a forma de Estado federativa e o sistema presidencialista, mantendo a estrutura adotada na Constituição anterior.
8
Q
O Sistema de Governo adotado pela Constituição da República de 1891 foi o parlamentarismo, nos moldes do Reino Unido?
A
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 adotou o sistema presidencialista, inspirado no modelo norte-americano. O Presidente da República era o chefe do Poder Executivo, eleito para governar a Nação, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme estabelecido nos arts. 41 e 49.
9
Q
A Constituição de 1937 manteve um catálogo de direitos fundamentais, mas excluiu o mandado de segurança e a ação popular, que haviam sido previstos na Constituição de 1934?
A
✅ Certo. A Constituição de 1937 trouxe um catálogo de direitos fundamentais, mas não contemplou o mandado de segurança nem a ação popular, previstos na Constituição de 1934. Além disso, proibiu a greve e o lock-out, limitando os direitos trabalhistas.
10
Q
A Constituição da República de 1891 determinava que o Vice-Presidente da República exercia a Presidência do Senado e possuía apenas voto de qualidade?
A
✅ Certo. De acordo com o art. 32 da Constituição da República de 1891, o Vice-Presidente da República era o Presidente do Senado e só tinha voto de qualidade. Nos casos de ausência ou impedimento, ele seria substituído pelo Vice-Presidente da mesma Câmara.
11
Q
O Poder Executivo na Constituição de 1988 possui um sistema parlamentarista, no qual o Presidente da República exerce papel secundário?
A
❌ Errado. A Constituição de 1988 adotou um sistema presidencialista de governo, centralizado na figura do Presidente da República, que atua como chefe de Estado e chefe de Governo. Esse sistema foi confirmado pelo plebiscito de 1993.
12
Q
A Emenda Constitucional nº 26/1985 previu a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, que reuniria os membros do Congresso Nacional de forma unicameral?
A
✅ Certo. A Emenda Constitucional nº 26, promulgada em 27 de novembro de 1985, determinou que os membros do Congresso Nacional se reuniriam unicameralmente em Assembleia Nacional Constituinte, que seria livre e soberana, a partir de 1º de fevereiro de 1987.
13
Q
Sob a regência da Constituição de 1937, os Governadores dos Estados, confirmados pelo Presidente da República, ou os interventores nomeados por ele, deveriam elaborar as Constituições Estaduais, garantindo autonomia legislativa aos Estados?
A
❌ Errado. Os Governadores ou interventores nomeados pelo Presidente da República não apenas administravam os Estados, mas também outorgavam suas Constituições Estaduais, evidenciando o caráter centralizador da Constituição de 1937.
14
Q
O sistema parlamentarista foi adotado no Brasil sob a vigência da Constituição de 1946 e permaneceu até o final de sua vigência, em 1967?
A
❌ Errado. O sistema parlamentarista foi instaurado pela Emenda Constitucional nº 4/1961 e vigorou apenas até janeiro de 1963, quando foi revogado pela Emenda Constitucional nº 6/1963, restabelecendo o presidencialismo.
15
Q
A Constituição de 1967 permaneceu plenamente vigente até sua substituição pela Constituição de 1988, sem interferência de outros atos institucionais?
A
❌ Errado. Com a edição do AI-5, tornou-se evidente que a Constituição de 1967 só seria seguida pelo governo militar quando conveniente. Foram editados outros 12 Atos Institucionais, do AI-6 ao AI-17, culminando na outorga da Constituição de 1969.
16
Q
A Constituição do Império de 1824 foi promulgada pela Assembleia Constituinte instalada em 03 de maio de 1823?
A
❌ Errado. A Assembleia Constituinte foi dissolvida por Dom Pedro I devido a divergências com os parlamentares. Em seu lugar, um Conselho de Estado nomeado pelo Imperador elaborou um anteprojeto, que resultou na outorga da Constituição em 25 de março de 1824.
17
Q
A Constituição de 1946 trouxe de volta a figura do Vice-Presidente da República, permitindo sua eleição de forma separada da chapa presidencial?
A
✅ Certo. Diferente das Constituições de 1934 e 1937, a Constituição de 1946 restabeleceu a figura do Vice-Presidente da República, determinando sua eleição de forma direta, mas sem a necessidade de compor a mesma chapa do Presidente.
18
Q
A Constituição de 1967 eliminou o controle de constitucionalidade, retirando o controle difuso-concreto e a Ação Direta de Inconstitucionalidade?
A
❌ Errado. A Constituição de 1967 manteve o controle difuso-concreto de constitucionalidade e também o controle concentrado-abstrato via Ação Direta de Inconstitucionalidade, introduzido pela Emenda Constitucional nº 16/1965.
19
Q
Os Municípios, segundo a Constituição de 1967, receberam ampla autonomia e independência financeira para gerir seus próprios recursos?
A
❌ Errado. Embora o art. 16 da Constituição de 1967 previsse autonomia municipal, essa autonomia era extremamente relativizada. Além disso, a repartição de receitas tributárias concentrou recursos na União, deixando os Municípios em situação de dependência financeira.
20
Q
A Constituição da República de 1891 proibiu qualquer modificação territorial entre os Estados, vedando sua fusão, subdivisão ou desmembramento?
A
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 permitiu que os Estados se incorporassem entre si, se subdividissem ou se desmembrassem para formar novos Estados, desde que houvesse a concordância das respectivas Assembleias Legislativas em duas sessões anuais sucessivas e aprovação do Congresso Nacional, conforme o art. 4º.
21
Q
A Constituição do Império de 1824 foi totalmente rígida, não permitindo alterações em seu texto?
A
❌ Errado. A Constituição do Império de 1824 foi classificada como semirrígida, pois possuía uma parte rígida, que exigia procedimentos especiais para alteração, e uma parte flexível, modificável por procedimentos ordinários.
22
Q
A formalização inicial do regime militar no Brasil ocorreu com o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, e foi seguida por uma sucessão de outros atos institucionais até a promulgação da Constituição de 1967?
A
✅ Certo. A formalização do regime militar ocorreu com o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, seguido de outros atos institucionais, como os Atos Institucionais nº 2, nº 3 e nº 4, culminando na Constituição de 1967 e posteriormente no AI-5 de 1968.
23
Q
A Constituição do Império de 1824 adotou a divisão tripartite dos poderes, seguindo a teoria de Montesquieu?
A
❌ Errado. A Constituição do Império de 1824 estabeleceu a teoria quadripartida dos poderes, dividindo-os em Poder Moderador, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judicial.
24
Q
A Constituição de 1937 declarou estado de emergência em todo o país e foi alterada por 21 modificações unilaterais do Executivo por meio das chamadas ‘Leis Constitucionais’?
A
✅ Certo. Nos termos do art. 186, a Constituição de 1937 declarou estado de emergência em todo o país e sofreu 21 modificações por meio de ‘Leis Constitucionais’ editadas unilateralmente pelo Executivo, reforçando seu caráter autoritário.
25
A Constituição do Império de 1824 foi a mais duradoura da história constitucional brasileira e passou por duas revisões?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 vigorou por 65 anos, sendo a mais longeva da história constitucional brasileira. Passou por duas revisões: o Ato Adicional de 1834, que descentralizou poderes e extinguiu o Conselho de Estado, e a Lei de Interpretação de 1840, que restabeleceu o Conselho de Estado com viés conservador.
26
O Poder Judiciário da União, na Constituição da República de 1891, era composto exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem qualquer outro órgão?
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 estabelecia que o Poder Judiciário da União era composto pelo Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República, além de juízes e Tribunais Federais distribuídos pelo país. Já o Poder Judiciário dos Estados era composto por Tribunais e juízes estaduais.
27
A Constituição da República de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após a eleição e instalação de uma Assembleia Constituinte?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após a eleição de uma Assembleia Constituinte em 15 de setembro de 1890, que iniciou seus trabalhos em 15 de novembro de 1890.
28
A Constituição da República de 1891 proibiu qualquer tipo de controle do governo sobre o casamento e cemitérios, garantindo total autonomia às igrejas?
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 estabeleceu que o casamento civil seria a única forma reconhecida pelo Estado e que os cemitérios teriam caráter secular, ficando sob administração municipal, permitindo apenas a realização de ritos religiosos desde que não ofendessem a moral pública e as leis, conforme o art. 72, §§ 4º e 5º.
29
Na Constituição de 1937, uma lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal era automaticamente considerada inválida, sem possibilidade de reexame pelo Parlamento?
❌ Errado. A Constituição de 1937 permitia ao Presidente da República submeter novamente ao Parlamento uma lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Parlamento a confirmasse por 2/3 dos membros de cada uma das Casas, a declaração de inconstitucionalidade perderia efeito, conforme o art. 96.
30
A Constituição da República de 1891 introduziu o conceito de Poder Constituinte Derivado ao permitir que cada Estado adotasse sua própria Constituição, desde que respeitasse os princípios constitucionais da União?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891, em virtude do federalismo, introduziu o conceito de Poder Constituinte Decorrente, permitindo que cada Estado adotasse sua própria Constituição e leis, desde que respeitasse os princípios constitucionais da União, conforme o art. 63.
31
A Constituição de 1988 é marcada por ser uma Constituição fechada, sem flexibilidade ou pluralidade em seu texto?
❌ Errado. A Constituição de 1988 é caracterizada por sua abertura, ecletismo e pluralidade, sendo um marco do Estado Democrático de Direito. Além disso, ela apresenta normas programáticas que estabelecem objetivos e diretrizes para o Estado e a sociedade.
32
De acordo com a Constituição do Império de 1824, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como a capital do Brasil Império?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 determinou a cidade do Rio de Janeiro como capital do Brasil Império. Posteriormente, o Ato Adicional nº 16 de 1834 transformou-a em 'município neutro' ou 'município da corte'.
33
A Constituição de 1934 permitia a intervenção da União nos Estados, mas condicionava sua validade a um controle preventivo realizado pela Corte Suprema?
✅ Certo. A Constituição de 1934 previa a possibilidade de Intervenção Federal da União nos Estados, mas determinava que a lei federal que decretasse a intervenção deveria passar por um controle preventivo realizado pela Corte Suprema para ser válida, conforme o art. 12, § 2º.
34
A Constituição do Império de 1824 estabeleceu a liberdade religiosa plena e proibiu qualquer religião oficial no Brasil?
❌ Errado. A Constituição do Império de 1824 declarou o catolicismo como religião oficial do Estado, permitindo apenas cultos domésticos ou privados para outras religiões.
35
A Constituição do Império de 1824 criou o Supremo Tribunal de Justiça como órgão máximo do Poder Judicial?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 instituiu o Supremo Tribunal de Justiça como o órgão máximo do Poder Judicial, com sede na capital do Império, além dos Tribunais de Relação nas províncias e juízes de direito.
36
Nos termos da Constituição da República de 1891, Deputados e Senadores poderiam ser presos ou processados criminalmente sem autorização da respectiva Câmara?
❌ Errado. De acordo com o art. 20 da Constituição da República de 1891, Deputados e Senadores não poderiam ser presos ou processados criminalmente sem prévia licença da Câmara respectiva, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável. Nesse caso, os autos deveriam ser remetidos à respectiva Câmara para decidir sobre a acusação.
37
Com a Constituição de 1934, o Senado Federal manteve suas atribuições legislativas e continuou a exercer o bicameralismo no Poder Legislativo?
❌ Errado. A Constituição de 1934 relativizou o bicameralismo, transformando o Senado Federal em um órgão de colaboração, conforme o art. 22. O Poder Legislativo passou a ser exercido principalmente pela Câmara dos Deputados, tornando-se, na prática, unicameral, pois o Senado não participava, em regra, do processo legislativo.
38
A Constituição da República de 1891 restringiu os direitos fundamentais apenas aos cidadãos brasileiros, sem qualquer previsão de extensão a estrangeiros residentes no país?
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 garantiu direitos civis e políticos a brasileiros e estrangeiros residentes no país, assegurando a inviolabilidade da liberdade, da segurança individual e da propriedade, conforme estabelecido no art. 71.
39
O Poder Judiciário da União, conforme a Constituição de 1967, era composto pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Federais de Recursos, juízes Federais, Tribunais e juízes Militares, Tribunais e juízes Eleitorais e Tribunais e juízes do Trabalho?
✅ Certo. A Constituição de 1967 estruturou o Poder Judiciário da União nesses órgãos, garantindo também aos juízes as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, conforme previsto no art. 108.
40
A Constituição de 1967 foi elaborada de maneira democrática, com ampla participação da sociedade e um longo período de discussão no Congresso Nacional?
❌ Errado. A Constituição de 1967 foi elaborada sob o regime militar, com prazos extremamente exíguos para sua reflexão e discussão. O Ato Institucional nº 4 convocou o Congresso Nacional para discutir e votar o projeto apresentado pelo Presidente, e a nova Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967, entrando em vigor em 15 de março do mesmo ano.
41
O controle de constitucionalidade na Constituição de 1934 manteve o modelo difuso-concreto, mas incorporou novas previsões, como a cláusula de reserva de plenário e a competência do Senado para suspender normas declaradas inconstitucionais?
✅ Certo. A Constituição de 1934 manteve o controle de constitucionalidade difuso-concreto e acrescentou a cláusula de reserva de plenário no art. 179, além de conceder ao Senado Federal a competência para suspender a execução de normas declaradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário, conforme o art. 91.
42
A Constituição da República de 1891 teve ampla efetividade e garantiu um regime verdadeiramente democrático e liberal no Brasil?
❌ Errado. Apesar de prever um regime constitucional-liberal e democrático, a Constituição da República de 1891 teve pouquíssima efetividade, pois o Brasil real permaneceu autoritário e oligárquico, criando um grande abismo entre a norma e a prática política.
43
A Constituição de 1969 ampliou o número de deputados federais e fortaleceu a imunidade parlamentar?
❌ Errado. A Constituição de 1969 reduziu o número de deputados federais e relativizou a imunidade material dos parlamentares, restringindo sua abrangência e proteção.
44
O mandato presidencial na Constituição de 1988 sempre foi de 4 anos, sem possibilidade de reeleição?
❌ Errado. Inicialmente, a Constituição de 1988 fixou o mandato presidencial em 5 anos. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 05/1994 reduziu esse período para 4 anos. A Emenda Constitucional nº 16/1997 permitiu a reeleição para um único período subsequente.
45
Os juízes, conforme a Constituição de 1946, tinham plena liberdade para exercer qualquer outra função pública, desde que não interferisse em suas atividades jurisdicionais?
❌ Errado. O art. 96 da Constituição de 1946 vedava aos juízes o exercício de qualquer outra função pública, salvo o magistério secundário e superior, além dos casos previstos na própria Constituição, sob pena de perda do cargo.
46
A Constituição de 1969 manteve o mandato do Presidente da República em 4 anos?
❌ Errado. A Constituição de 1969 alterou o mandato presidencial para 5 anos. Posteriormente, esse prazo foi ampliado para 6 anos com a Emenda nº 8, do chamado 'Pacote de Abril' de 1977.
47
A Constituição de 1946 representou um movimento de redemocratização e valorização dos direitos humanos, tanto no âmbito nacional quanto internacional?
✅ Certo. A Constituição de 1946 foi promulgada em um contexto de redemocratização, influenciado pela derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, adotando postulados democráticos e sociais.
48
A Constituição de 1934 foi elaborada sem qualquer influência de movimentos revolucionários, sendo uma mera continuidade do modelo da Constituição de 1891?
❌ Errado. A Constituição de 1934 foi resultado de uma série de eventos políticos, incluindo a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, e a Revolução Constitucionalista de 1932, que pressionou pela reconstitucionalização do país. Esse contexto rompeu com o modelo liberal da Constituição de 1891 e inaugurou o constitucionalismo social no Brasil.
49
A nova Constituição foi elaborada e promulgada rapidamente, sem um processo legislativo extenso, sendo aprovada poucos meses após a convocação da Assembleia Constituinte?
❌ Errado. Após as eleições parlamentares de 1986, os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte iniciaram-se em fevereiro de 1987 e foram finalizados em outubro de 1988. A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo e detalhado processo de elaboração.
50
A Constituição do Império de 1824 previa um sistema de controle de constitucionalidade das leis?
❌ Errado. A Constituição do Império de 1824 não estabeleceu controle de constitucionalidade, pois se baseava no dogma da soberania do Parlamento e na atuação do Poder Moderador para manter o equilíbrio entre os poderes.
51
A Constituição da República de 1891 determinou a separação entre Igreja e Estado, garantindo a liberdade religiosa e a possibilidade de cultos públicos para todas as religiões?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 tornou o Estado laico, extinguindo a religião oficial e garantindo a liberdade religiosa e o direito à realização de cultos públicos, conforme o art. 72, §§ 3º a 7º, que também determinavam que o casamento seria exclusivamente civil, os cemitérios teriam caráter secular e o ensino público seria laico.
52
O Ato Complementar nº 38, editado após o AI-5, determinou o recesso do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, permitindo que só voltassem a funcionar mediante convocação do Presidente da República?
✅ Certo. O Ato Complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1968, decretou o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, determinando que só poderiam ser reabertos mediante convocação do Presidente da República.
53
A Constituição da República de 1891 manteve o modelo quadripartite de separação de poderes adotado pela Constituição do Império de 1824?
❌ Errado. Diferentemente da Constituição do Império de 1824, que adotava a teoria quadripartite dos poderes, a Constituição da República de 1891 estabeleceu a separação tripartite dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.
54
A Constituição de 1988 manteve a República como forma de governo e o Federalismo como forma de Estado, ambos confirmados no plebiscito de 1993?
✅ Certo. A República foi confirmada pelo plebiscito de 1993 e o Federalismo foi reafirmado, com a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal sendo reconhecidos como entes autônomos. Além disso, a Constituição adotou um modelo de federalismo cooperativo, com competências enumeradas, concorrentes e comuns.
55
A Constituição de 1937 manteve a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas sem preocupação com o equilíbrio entre eles?
✅ Certo. A Constituição de 1937 formalmente reconhecia a separação dos Poderes, mas, na prática, não buscava garantir um equilíbrio entre eles. O Executivo concentrou poderes extraordinários, tornando o regime extremamente autoritário.
56
A Constituição de 1946 estabeleceu como garantias do Poder Judiciário a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos?
✅ Certo. O art. 95 da Constituição de 1946 previu essas três garantias aos membros do Poder Judiciário: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, assegurando sua independência e autonomia.
57
A Constituição de 1937, conhecida como 'polaca', recebeu esse nome devido à sua forte influência do modelo constitucional da Alemanha nazista?
❌ Errado. A Constituição de 1937 ficou conhecida como 'polaca' devido à sua inspiração na Constituição da Polônia de 1935, e não na Constituição da Alemanha nazista.
58
A Constituição de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas em resposta a uma ameaça comunista real e iminente, identificada pelo General Góes Monteiro?
❌ Errado. A Constituição de 1937 foi outorgada em 10 de novembro de 1937 após a divulgação de um suposto plano comunista, conhecido como 'Plano Cohen', que serviu de pretexto para a ruptura com a Constituição de 1934. Essa ameaça foi uma farsa arquitetada pelo governo para justificar a centralização do poder.
59
A Constituição da República de 1891 adotou a forma de governo republicana e a forma de Estado federativa?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 estabeleceu que a forma de governo seria a República e a forma de Estado seria a Federação, conforme o art. 1º, que definiu o Brasil como uma República Federativa, constituída pela união perpétua e indissolúvel das antigas províncias.
60
O federalismo adotado na Constituição de 1934 era idêntico ao da Constituição de 1891, sem qualquer modificação nas competências entre União e Estados?
❌ Errado. A Constituição de 1934 inovou ao adotar o modelo de federalismo cooperativo ou de integração, inspirado na Constituição de Weimar da Alemanha de 1919. Além das competências privativas e remanescentes entre os entes, introduziu as competências concorrentes entre a União e os Estados, conforme o art. 10. Apesar dessa inovação, houve um aumento da centralização, com ampliação do rol de competências privativas da União, como ocorreu com o direito processual, que antes era competência legislativa dos Estados e passou para a União.
61
O mandato do Presidente da República, de acordo com a Constituição de 1967, era de 4 anos?
✅ Certo. A Constituição de 1967 fixou o mandato presidencial em 4 anos, conforme estabelecido no art. 76.
62
Os Senadores, conforme a Constituição de 1934, tinham mandato de 8 anos e eram eleitos em número de dois por Estado e pelo Distrito Federal?
✅ Certo. A Constituição de 1934 determinou que os Senadores teriam mandato de 8 anos e seriam eleitos em número de dois por Estado e pelo Distrito Federal, conforme o modelo estabelecido na própria Constituição.
63
O Brasil permaneceu sob o regime autoritário da Constituição de 1937 até o final da Segunda Guerra Mundial, quando, com a deposição de Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de redemocratização que culminou na Constituição de 1946?
✅ Certo. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, cresceu a valorização das instituições democráticas. Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto, eleições presidenciais foram realizadas em dezembro e, em 31 de janeiro de 1946, Eurico Gaspar Dutra assumiu a Presidência, iniciando o processo de redemocratização que levou à promulgação da Constituição de 1946 em 18 de setembro.
64
A Constituição do Império de 1824 estabeleceu o Brasil como uma monarquia hereditária, constitucional e representativa?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 definiu que o Brasil seria governado por um sistema monárquico hereditário, constitucional e representativo, consolidando o país como um Império.
65
A Constituição de 1946 manteve a separação dos Poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário?
✅ Certo. A Constituição de 1946 seguiu o princípio da separação dos Poderes, mantendo a estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
66
O Senado Federal, segundo a Constituição de 1967, era composto por representantes dos Estados, eleitos pelo voto direto e secreto, renovando-se sua composição alternadamente a cada quatro anos?
✅ Certo. Nos termos do art. 43 da Constituição de 1967, o Senado Federal era composto por representantes dos Estados, eleitos pelo voto direto e secreto, pelo princípio majoritário. Cada Estado elegia três senadores para um mandato de oito anos, renovando-se a representação alternadamente por um e por dois terços a cada quatro anos.
67
A Constituição da República de 1891 estabelecia que o Presidente da República seria eleito por sufrágio direto e maioria absoluta de votos?
✅ Certo. Nos termos do art. 47 da Constituição da República de 1891, o Presidente e o Vice-Presidente da República eram eleitos por sufrágio direto da Nação e maioria absoluta de votos. Caso nenhum candidato obtivesse maioria absoluta, o Congresso escolheria um dos dois mais votados, e, em caso de empate, seria eleito o candidato mais velho.
68
A Constituição da República de 1891 foi a mais extensa da história constitucional brasileira, superando todas as demais em número de artigos?
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 foi a menor da história constitucional brasileira, contendo 90 artigos no corpo permanente e 9 artigos nas disposições transitórias.
69
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o governo e manteve o Congresso Nacional em funcionamento, garantindo a continuidade do processo legislativo?
❌ Errado. Após a Revolução de 1930, Vargas assumiu o governo e editou o Decreto nº 19.938, que dissolveu o Congresso Nacional, os órgãos legislativos estaduais e municipais, e afastou os governadores, substituindo-os por interventores federais. Durante o Governo Provisório, ele exerceu tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo até a promulgação da nova Constituição.
70
A Constituição de 1946 manteve o modelo de federalismo apenas nominal da Constituição de 1937, sem ampliar a autonomia dos Estados?
❌ Errado. A Constituição de 1946 encerrou o federalismo meramente nominal da Constituição de 1937 e estabeleceu a definição de competências enumeradas para a União, competências remanescentes para os Estados e competências concorrentes, nas quais os Estados poderiam legislar de forma complementar ou supletiva às normas da União.
71
A Constituição de 1934 inovou ao introduzir o mandado de segurança e a ação popular como instrumentos de proteção aos direitos individuais e coletivos?
✅ Certo. A Constituição de 1934 inovou ao introduzir o mandado de segurança e a ação popular como garantias constitucionais no art. 113, ampliando os mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos.
72
A Constituição de 1937 fortaleceu o Poder Executivo, concedendo amplas prerrogativas ao Presidente da República, incluindo a possibilidade de confirmar ou não os mandatos dos governadores dos Estados e nomear interventores?
✅ Certo. A Constituição de 1937 concedeu amplos poderes ao Presidente da República, que passou a ter mandato de 6 anos e poderia confirmar ou não o mandato dos governadores estaduais, nomeando interventores caso necessário, conforme o art. 176.
73
O Ato Institucional nº 5, editado em 1968, reforçou o caráter democrático da Constituição de 1967, ampliando direitos políticos e garantindo a independência do Congresso Nacional?
❌ Errado. O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, rompeu com a ordem constitucional ao conceder amplos poderes discricionários ao Presidente da República, permitindo a suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos parlamentares, restrição à liberdade de reunião e associação, além de instituir a censura e suspender o habeas corpus para crimes políticos e crimes contra a segurança nacional.
74
A Constituição do Império de 1824 assegurava direitos civis e políticos, mas não fazia referência à escravidão?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 declarava direitos como liberdade, propriedade e segurança, mas não mencionava a escravidão, que continuou a existir até a abolição pela Lei Áurea em 1888.
75
O Poder Moderador, previsto na Constituição do Império de 1824, era exercido pelo Senado e tinha como objetivo equilibrar os demais poderes?
❌ Errado. O Poder Moderador era exercido privativamente pelo Imperador, sendo considerado a chave da organização política. Suas atribuições incluíam nomeação de senadores, prorrogação da Assembleia Geral e suspensão de magistrados, conforme o art. 98 da Constituição.
76
A Constituição da República de 1891 previa imunidade parlamentar material e formal para Deputados e Senadores?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 estabelecia, no art. 19, a imunidade material, garantindo que Deputados e Senadores eram invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Já a imunidade formal, prevista no art. 20, impedia que fossem presos ou processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Câmara, salvo flagrante de crime inafiançável.
77
A Constituição de 1969 dificultou o processo de reforma constitucional e trouxe retrocessos no sistema de direitos fundamentais?
✅ Certo. A Constituição de 1969 dificultou o processo de reforma constitucional e trouxe retrocessos nos direitos fundamentais, restringindo garantias e limitando direitos que haviam sido estabelecidos anteriormente.
78
Tâncredo Neves tomou posse como Presidente da República em 1985, dando início à convocação da Assembleia Nacional Constituinte?
❌ Errado. Tâncredo Neves foi eleito indiretamente em 1985, mas não chegou a tomar posse por problemas de saúde e faleceu pouco depois. Com isso, o Vice-Presidente José Sarney assumiu a Presidência e enviou ao Congresso a proposta de emenda constitucional para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
79
O Vice-Presidente da República, conforme a Constituição de 1946, exercia a função de Presidente do Senado, possuindo direito a voto em todas as deliberações?
❌ Errado. O Vice-Presidente da República exercia a função de Presidente do Senado, mas só possuía voto de qualidade, ou seja, apenas votava em caso de empate, conforme previsto na Constituição de 1946.
80
A transição para a Constituição de 1988 foi marcada por uma ruptura abrupta e imediata com o regime militar, sem qualquer processo gradual de abertura política?
❌ Errado. A transição foi lenta e gradual, iniciada no governo Geisel e continuada por Figueiredo, com momentos marcantes como a anistia, o fortalecimento do movimento sindical, o retorno do pluripartidarismo e as eleições diretas para Governador em 1982, fruto da Emenda Constitucional nº 15/1980.
81
A Constituição de 1967 assegurou um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais, prevendo a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, segurança e propriedade?
✅ Certo. A Constituição de 1967, no Capítulo IV do Título II, estabeleceu um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais, incluindo a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, segurança e propriedade, conforme disposto no art. 150.
82
Na Constituição da República de 1891, o Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com mandatos iguais para Deputados e Senadores?
❌ Errado. O Congresso Nacional era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas os mandatos eram diferentes. Os Deputados tinham mandato de 3 anos, enquanto os Senadores tinham mandato de 9 anos, sendo renovado 1/3 a cada três anos, conforme o art. 16, § 2º.
83
O regime instaurado pela Constituição de 1937 foi marcado por forte nacionalismo econômico, autoritarismo e desprezo pelas instituições democráticas, mantendo o Brasil sob estado de exceção?
✅ Certo. A Constituição de 1937 consolidou um regime autoritário, corporativista e de nacionalismo econômico, demonstrando total desprezo pelas instituições democráticas e colocando o Brasil em um estado de exceção durante sua vigência.
84
De acordo com a Constituição do Império de 1824, as cidades e vilas eram administradas por governadores indicados pelo Imperador?
❌ Errado. A administração das cidades e vilas ficava a cargo das Câmaras de Vereadores, cujos membros eram eleitos de forma temporária.
85
A Constituição de 1934 manteve o modelo liberal das Constituições anteriores, sem qualquer inovação quanto aos direitos sociais?
❌ Errado. A Constituição de 1934 representou um rompimento com o modelo liberal das Constituições anteriores, sendo a primeira a incorporar o constitucionalismo social no Brasil. Esse novo modelo ampliou a proteção aos direitos sociais, marcando uma mudança significativa na estrutura constitucional do país.
86
A partir da Constituição de 1969, a Presidência do Congresso Nacional passou a ser exercida pelo Presidente do Senado Federal, e não mais pelo Vice-Presidente da República?
✅ Certo. A Constituição de 1969 modificou a estrutura do Congresso Nacional, determinando que sua presidência passaria a ser exercida pelo Presidente do Senado Federal, retirando essa função do Vice-Presidente da República.
87
A Constituição de 1969 foi promulgada pelo Congresso Nacional após amplo debate democrático?
❌ Errado. A Constituição de 1969 foi outorgada pela junta militar que governava o país, sem participação democrática. Embora formalmente intitulada de Emenda Constitucional nº 01/69, na prática tratou-se de um novo diploma constitucional, conforme a posição clássica de José Afonso da Silva.
88
A Constituição de 1937 estabeleceu que, enquanto o novo Parlamento não fosse eleito, o Presidente da República teria competência exclusiva para legislar sobre todas as matérias de competência da União?
✅ Certo. Nos termos do art. 180 da Constituição de 1937, enquanto não houvesse um novo Parlamento, caberia ao Presidente da República expedir decretos-leis sobre todas as matérias legislativas da União, reforçando o caráter autoritário do regime.
89
Os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 estão restritos ao Título II, não sendo mencionados em outras partes do texto constitucional?
❌ Errado. Embora a Constituição de 1988 tenha um título específico para os direitos fundamentais, esses direitos se espalham por diversas normas constitucionais. Um exemplo é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225.
90
A Constituição da República de 1891 determinou que as antigas províncias foram convertidas em Estados e que o antigo Município Neutro do Rio de Janeiro passou a constituir o Distrito Federal?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891, em seu art. 2º, estabeleceu que cada província formaria um Estado e que o antigo Município Neutro do Rio de Janeiro seria o Distrito Federal, permanecendo como capital da União até a efetiva demarcação da nova capital no planalto central.
91
A Constituição da República de 1891 instituiu o controle de constitucionalidade das leis, nos moldes do sistema norte-americano, permitindo que qualquer juiz analisasse a adequação de uma norma à Constituição?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 introduziu o controle de constitucionalidade das leis, que não existia na Constituição do Império de 1824. O modelo adotado foi o controle difuso-concreto, inspirado no sistema norte-americano, permitindo que qualquer juiz analisasse a constitucionalidade de uma norma.
92
A Constituição de 1937 dissolveu o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais, determinando que novas eleições legislativas ocorreriam após a realização de um plebiscito?
✅ Certo. A Constituição de 1937 extinguiu os Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios. Novas eleições só ocorreriam após um plebiscito para confirmar a Constituição, mas esse plebiscito nunca foi realizado.
93
A Constituição de 1934 estabeleceu que o Poder Executivo seria exercido pelo Presidente da República, auxiliado por seus Ministros, com mandato de 4 anos e sem possibilidade de reeleição para o período subsequente?
✅ Certo. Nos termos dos arts. 51 e 59 da Constituição de 1934, o Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República, auxiliado por seus Ministros. O mandato presidencial tinha duração de 4 anos e a reeleição só poderia ocorrer após um intervalo de 4 anos do término do mandato, conforme o art. 52.
94
A Constituição de 1946 inseriu a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário, garantindo sua independência em relação ao Poder Executivo?
✅ Certo. A Constituição de 1946, nos termos do art. 95, incluiu a Justiça do Trabalho como parte do Poder Judiciário pela primeira vez, assegurando sua independência, uma vez que antes estava vinculada ao Poder Executivo.
95
A Constituição de 1934 teve uma longa duração, consolidando as bases do constitucionalismo social no Brasil por várias décadas?
❌ Errado. A Constituição de 1934 teve curta duração, vigorando por pouco mais de três anos, até ser substituída pela Constituição de 1937, que marcou o início do Estado Novo.
96
O Poder Legislativo na Constituição de 1946 era unicameral, composto apenas pela Câmara dos Deputados?
❌ Errado. A Constituição de 1946 restaurou o sistema bicameral, inspirado no modelo norte-americano, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados eram eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores eram eleitos pelo sistema majoritário para mandatos de 8 anos.
97
A Constituição do Império de 1824 determinava que o Senado seria composto por membros vitalícios nomeados pelo Imperador?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 estabeleceu que o Senado seria composto por membros vitalícios, escolhidos pelo Imperador a partir de uma lista tríplice eleita pela província.
98
A Câmara dos Deputados, conforme a Constituição de 1967, seria composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário para um mandato de 4 anos?
❌ Errado. De acordo com o art. 29 da Constituição de 1967, a Câmara dos Deputados era composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e pelo voto direto e secreto, para um mandato de 4 anos.
99
A República Velha, que vigorou antes da Constituição de 1934, foi marcada pelo domínio político das oligarquias estaduais, especialmente as de São Paulo e Minas Gerais, consolidando a chamada República do café-com-leite?
✅ Certo. Durante a República Velha, predominou o modelo oligárquico de governo, caracterizado pelo domínio político das elites estaduais de Minas Gerais e São Paulo, conhecido como República do café-com-leite. Esse sistema foi sustentado pelo coronelismo e pelas alianças entre as oligarquias regionais.
100
Durante o período de 1964 até janeiro de 1967, a Constituição de 1946 permaneceu plenamente vigente e respeitada, sem qualquer alteração substancial?
❌ Errado. A Constituição de 1946 foi esvaziada de eficácia após o golpe militar de 31 de março de 1964, sendo usada arbitrariamente pelo governo autoritário, especialmente com a edição de Atos Institucionais que restringiram direitos e garantias.
101
Nos termos da Constituição do Império de 1824, os magistrados podiam ser destituídos diretamente pelo Imperador?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 concedia ao Imperador, por meio do Poder Moderador, a competência para suspender magistrados, conforme o art. 101.
102
A Constituição do Império de 1824 instituiu um Conselho de Estado, cujos membros eram vitalícios e nomeados pelo Imperador?
✅ Certo. A Constituição do Império de 1824 criou o Conselho de Estado como órgão consultivo superior do Imperador, com conselheiros vitalícios nomeados diretamente por ele.
103
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Constituição de 1988 para exercer função jurisdicional sobre o Poder Judiciário?
❌ Errado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi incluído no rol de órgãos do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45/2004, mas não possui função jurisdicional, atuando apenas no controle administrativo e disciplinar da magistratura.
104
A Constituição de 1988 manteve o sistema bicameral no Poder Legislativo, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sendo os Deputados eleitos pelo sistema proporcional e os Senadores pelo sistema majoritário?
✅ Certo. A Constituição de 1988 preservou o sistema bicameral, determinando que os Deputados sejam eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de 4 anos e os Senadores pelo sistema majoritário, com mandato de 8 anos, alternando-se 1/3 ou 2/3 a cada 4 anos.
105
A Constituição de 1934 positivou constitucionalmente a Justiça Eleitoral, consolidando sua estrutura como parte do Poder Judiciário?
✅ Certo. Nos termos do art. 63, a Constituição de 1934 positivou a Justiça Eleitoral no ordenamento constitucional, incluindo-a como um dos órgãos do Poder Judiciário, juntamente com a Corte Suprema, os juízes e tribunais federais, militares e eleitorais.
106
O rol de direitos fundamentais previsto na Constituição da República de 1891 era taxativo, ou seja, apenas os direitos expressamente mencionados no texto constitucional eram garantidos?
❌ Errado. A Constituição da República de 1891 previa, em seu art. 78, que a especificação dos direitos e garantias expressos não excluía outros direitos e garantias que decorressem da forma de governo e dos princípios constitucionais estabelecidos, tornando o rol exemplificativo e não taxativo.
107
A Constituição de 1934 estabeleceu que a Câmara dos Deputados seria composta apenas por representantes do povo, eleitos por sufrágio universal e direto?
❌ Errado. A Constituição de 1934 inovou ao prever dois tipos de representantes na Câmara dos Deputados: os representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e sufrágio universal e direto, e os representantes das profissões, eleitos indiretamente pelas associações profissionais, que correspondiam a 1/5 da representação popular, conforme o art. 23, § 3º.
108
A Constituição de 1937 manteve a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, garantindo ampla autonomia aos Estados?
❌ Errado. Embora a Constituição de 1937 tenha mantido, formalmente, a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, na prática, instaurou um regime extremamente autoritário e centralizador. A repartição de competências entre os entes federativos não foi efetivada, e o Presidente da República nomeava interventores para governar os Estados, tornando o federalismo meramente nominal.
109
A Constituição da República de 1891 constitucionalizou o habeas corpus, garantindo sua aplicação ampla para qualquer tipo de coação ou ilegalidade?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891 previu expressamente o habeas corpus, determinando que ele seria concedido sempre que um indivíduo sofresse ou estivesse em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder, conforme o art. 72, § 22.
110
Nos termos da Constituição de 1937, o Presidente da República possuía, entre suas prerrogativas, a possibilidade de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear ministros e indicar um dos candidatos à Presidência da República?
✅ Certo. De acordo com o art. 75 da Constituição de 1937, o Presidente da República tinha amplas prerrogativas, como dissolver a Câmara dos Deputados (art. 167, parágrafo único), nomear Ministros de Estado e indicar um dos candidatos à Presidência da República.
111
O movimento 'Diretas Já', ocorrido entre 1983 e 1984, teve grande mobilização nacional e demonstrou o desejo da sociedade civil por mudanças?
✅ Certo. O movimento 'Diretas Já' produziu intensa mobilização nacional com grandes comícios pelo país, evidenciando a insatisfação da sociedade civil e sua luta pela redemocratização.
112
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi liderada pelo interventor do Estado de São Paulo e teve como principal objetivo a restauração do regime democrático com a promulgação de uma nova Constituição?
✅ Certo. A Revolução Constitucionalista de 1932, liderada pelo interventor de São Paulo, teve como objetivo principal restabelecer a legalidade democrática por meio da elaboração de uma nova Constituição. Embora tenha sido derrotada pelas forças nacionais, a revolução teve um impacto moral e acelerou o processo de reconstitucionalização, culminando na Constituição de 1934.
113
O Poder Judiciário da Constituição de 1988 é composto por diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais e juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares, Estaduais e do Distrito Federal e Territórios?
✅ Certo. A Constituição de 1988 organizou o Poder Judiciário com esses órgãos, garantindo sua estrutura e funcionamento.
114
Diferentemente das Constituições anteriores, a Constituição de 1988 apresenta um sistema de direitos e garantias fundamentais logo no início do texto, enfatizando sua importância?
✅ Certo. A Constituição de 1988, logo após os princípios fundamentais, dedica o Título II aos direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e de organização partidária.
115
A Justiça do Trabalho, prevista na Constituição de 1937, foi incorporada ao Poder Judiciário, garantindo aos trabalhadores acesso direto ao Judiciário para resolver conflitos trabalhistas?
❌ Errado. Embora prevista no art. 139 da Constituição de 1937, a Justiça do Trabalho continuava fora da estrutura do Poder Judiciário, mantendo-se como um órgão administrativo separado para a solução de conflitos trabalhistas.
116
A Constituição de 1934 não fez menção ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, deixando sua regulamentação para legislação infraconstitucional?
❌ Errado. A Constituição de 1934 dedicou os arts. 95 a 98 ao Ministério Público e os arts. 99 a 102 aos Tribunais de Contas, reconhecendo-os como órgãos de cooperação nas atividades governamentais.
117
A Constituição de 1934 manteve a separação dos Poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, mas trouxe inovações em sua organização?
✅ Certo. A Constituição de 1934 manteve a separação dos Poderes nos moldes clássicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas introduziu mudanças em sua estrutura e funcionamento, trazendo inovações principalmente no Poder Legislativo.
118
A Constituição da República de 1891 previa a possibilidade de decretação do estado de sítio, permitindo a suspensão das garantias constitucionais em determinadas circunstâncias?
✅ Certo. A Constituição da República de 1891, em seu art. 80, permitia a decretação do estado de sítio quando a segurança da República exigisse, seja em caso de agressão estrangeira ou comoção interna. Durante sua vigência, houve onze decretos de estado de sítio, todos aprovados pelo Poder Legislativo.
119
A Constituição de 1967 manteve a separação dos Poderes e estabeleceu que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal?
✅ Certo. A Constituição de 1967 manteve a separação dos Poderes e determinou, no art. 29, que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
120
A Constituição de 1967 determinava que o Presidente da República seria eleito por voto direto e secreto da população?
❌ Errado. A Constituição de 1967 estabeleceu que o Presidente da República seria eleito de forma indireta, pelo sufrágio do Colégio Eleitoral em sessão pública e mediante voto nominal, conforme previsto no art. 76. O Colégio Eleitoral era composto pelos membros do Congresso Nacional e Delegados indicados pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
121
A Constituição do Império de 1824 adotou o modelo de Estado federativo, concedendo autonomia política às províncias?
❌ Errado. A Constituição do Império de 1824 estabeleceu um Estado Unitário, no qual as províncias eram governadas por presidentes nomeados diretamente pelo Imperador, sem autonomia política ou legislativa.
122
A Constituição de 1946 manteve o controle difuso de constitucionalidade e atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal?
✅ Certo. A Constituição de 1946 preservou o controle difuso de constitucionalidade e, conforme o art. 64, estabeleceu que o Senado poderia suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou decreto declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
123
A Constituição de 1946 previa que o Presidente da República, ao ser acusado formalmente pela Câmara dos Deputados, seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade?
✅ Certo. De acordo com o art. 88 da Constituição de 1946, após a acusação ser declarada procedente pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, o Presidente da República seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
124
Os representantes das profissões, previstos na Constituição de 1934, eram eleitos diretamente pelo voto popular e tinham a mesma representatividade dos deputados eleitos por sufrágio universal?
❌ Errado. Os representantes das profissões eram eleitos indiretamente pelas associações profissionais e correspondiam a apenas 1/5 da representação popular na Câmara dos Deputados, conforme o art. 23, § 3º. Eles se dividiam em representantes da lavoura e pecuária, indústria, comércio e transportes, profissionais liberais e funcionários públicos.
125
O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 manteve apenas o modelo difuso-concreto, sem prever mecanismos de controle concentrado?
❌ Errado. A Constituição de 1988 manteve o controle difuso-concreto, incluindo a cláusula de reserva de plenário e a atuação do Senado nos termos do art. 52, X. No entanto, também consolidou o controle concentrado, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ADI interventiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi posteriormente adicionada pela Emenda Constitucional nº 03/1993.
