INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL - Adequação social Flashcards
Desfilar nu em um carro alegórico no Carnaval configura crime de ato obsceno?
Não, pois apesar de formalmente típica, a conduta é socialmente adequada - nunca foi intenção do legislador coibir esse tipo de ação.
No que consiste o princípio da adequação social da conduta, e quem foi seu autor? Dê exemplos.
Autor: Hans Welzel (1930)
Princípio da adequação social é um vetor geral de hermenêutica segundo o qual, se exclui da tipicidade material uma conduta socialmente adequada, que não foi intenção do legislador proibir, ainda que formalmente se subsuma a um tipo penal.
Em síntese, é uma restrição do alcance interpretativo dos tipos incriminadores.
Exemplos: nudez em desfiles de carnaval, furar a orelha de uma criança para colocar brincos.
Um costume pode descriminalizar uma conduta tipificada pelo direito penal? Como diferenciar essa situação daquela tratada pelo princípio da adequação social?
Não (e não confundir com o princípio da adequação social da conduta).
Princípio da adequação social exclui atividades socialmente adequadas, as quais NUNCA FOI INTENÇÃO DO LEGISLADOR tipificar. Como o ato de furar a orelha do bebê (que, apesar de se encaixar em lesão corporal, nunca foi a intenção do legislador).
Uma conduta que o legislador quis tipificar, contudo, jamais poderia ser descriminalizada pelo costume, pela aceitação social. É o caso, por exemplo, do jogo do bicho, ou da exploração econômica da prostituição.
Qual a evolução do conceito de tipicidade até chegar ao princípio da adequação social?
Ernst von Beling (tipicidade formal): tipo como descrição DESPROVIDA DE JUÍZO DE VALOR.
Tipicidade material: tipo como expressão de danosidade social (furar a orelha não tem danosidade social). A tipicidade não se esgota, portanto, na subsunção.
O que é a tipicidade material?
típica não é apenas a conduta concreta que se encaixa no modelo legal, no tipo penal. Típica, para uma conduta também ser típica, ela também precisa apresentar da danosidade social.
Quais são os princípios a partir dos quais se afere a danosidade social de uma conduta?
Os princípios da adequação social da conduta e da insignificância.
Quando Welzel criou a teoria da adequação social da conduta, ele o fez com o escopo que ela tem atualmente?
Não. Sua preocupação era permitir a atipicidade em condutas causais, porem socialmente adequadas (engravidar de um futuro assassino, atropelar terceiros apesar da obediência às regras de trânsito, etc).
As situações tratadas por Welzel são hoje abrangidas pela teoria da imputação objetiva - risco permitido.
Qual a diferença entre o princípio da adequação social e a teoria social da ação?
A semelhança está apenas nos nomes, mas são institutos completamente diferentes.
O princípio da adequação social da conduta é um vetor interpretativo dos tipos penais. A teoria social da ação, ou teoria social da conduta, é um conceito de conduta defendido por uma parte da doutrina. A teoria social da ação oferece um conceito próprio de ação, que é diferente do conceito finalista, do conceito casualista.
Quais as diferenças entre o princípio da adequação social e da insignificância? Qual o fundamento de cada um deles?
ADEQUAÇÃO SOCIAL x INSIGNIFICÂNCIA
- baixo desvalor DA AÇÃO x baixo desvalor DO RESULTADO.
- conduta inerente ao convívio social X conduta não é inerente ao convívio social, mas causa pouco dano
- Fundamento na tolerância social de uma conduta X fundamento nos princípios da intervenção mínima, da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana, da desnecessidade da pena, entre outros.
