Crimes Contra O Respeito Religioso E Aos Mortos Flashcards
(23 cards)
Pergunta
Resposta
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, configura-se apenas se a conduta recair sobre corpo humano sem vida, não abrangendo partes do corpo em decomposição ou cinzas da cremação, sendo tipo penal misto alternativo em que a prática de mais de uma ação nuclear configura crimes distintos.
❌ Errado. O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, é tipo penal misto alternativo, bastando a prática de qualquer dos verbos para sua configuração, e a realização de mais de uma ação nuclear no mesmo contexto configura crime único. A conduta deve recair sobre cadáver, entendido como corpo humano sem vida, não estando abrangidos pedaços de corpo em decomposição ou cinzas da cremação.
Nos casos em que o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo envolver violência, aplica-se causa de aumento de pena de um terço, sendo adotado o sistema do cúmulo material no concurso com o crime de violência, como o de lesões corporais.
✅ Correto. O parágrafo único do artigo 208 do Código Penal prevê a causa de aumento de pena de um terço quando o crime envolver violência, determinando ainda a adoção do sistema do cúmulo material no caso de concurso entre o ultraje a culto e o crime relativo à violência, como o de lesões corporais.
No crime de violação de sepultura, se houver subtração de objetos de valor, como aliança do morto, poderá haver concurso com furto, salvo se a violação for mero crime-meio, hipótese em que será absorvida
já em caso de dano ao túmulo, haverá concurso com o crime de dano do artigo 163 do Código Penal, e se houver subtração do cadáver, ocorrerá absorção pelo crime do artigo 211 do Código Penal.
No crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, a exigência de que a ação do agente seja praticada em público aplica-se apenas à conduta de vilipendiar, não sendo necessária para a conduta de escarnecer.
❌ Errado. Tanto na conduta de escarnecer quanto na de vilipendiar, exige-se que a ação do agente seja realizada em público. Além disso, o escarnecimento deve ter por motivo a crença religiosa ou a função religiosa da vítima, como sacerdote, pároco, pai de santo, pastor, rabino, entre outros.
Para a configuração do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, é necessário elemento subjetivo especial consistente na finalidade de violar o sentimento de respeito ao morto, de modo que aquele que perturba a cerimônia por sentimentalismo ou arrependimento não pratica o crime.
✅ Correto. Apesar de o elemento subjetivo especial não estar previsto expressamente na norma, grande parte da doutrina entende ser necessário para a configuração do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária a finalidade implícita de violar o sentimento de respeito ao morto. Assim, quem perturba a cerimônia por sentimentalismo ou arrependimento não pratica o crime.
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é classificado como crime próprio, exigindo qualidade específica do sujeito ativo, e admite punição a título de culpa.
❌ Errado. O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é classificado como crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, sem exigir qualidade específica do sujeito ativo, e é doloso, não havendo previsão da punição da modalidade culposa.
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é considerado crime de forma vinculada, devendo ser praticado exclusivamente por meio de gestos e palavras.
❌ Errado. O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é classificado como crime de forma livre, podendo ser realizado de qualquer forma, por gestos, palavras ou de maneira indireta, como a realização de algazarra na porta do templo religioso com a finalidade de impedir que os fiéis escutem as palavras do seu sacerdote.
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é classificado como crime comum, exige qualidade especial do sujeito ativo e admite punição a título de culpa.
❌ Errado. O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é classificado como crime comum, não exigindo qualquer qualidade específica do sujeito ativo, e é doloso, não prevendo a possibilidade de punição a título de culpa.
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é classificado como crime comum e material, exige resultado naturalístico para sua consumação, admite tentativa e é plurissubsistente.
✅ Correto. O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é classificado como crime comum, pois não exige qualidade específica do sujeito ativo. Trata-se de crime material, sendo necessário o resultado naturalístico para sua consumação. Por essa razão, admite a tentativa e é classificado como plurissubsistente.
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é classificado como crime plurissubsistente, admite a forma tentada e é considerado crime vago, tendo como sujeito passivo imediato a coletividade.
✅ Correto. O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é plurissubsistente, permitindo o fracionamento do seu iter criminis e, por conseguinte, admitindo a sua forma tentada (conatus). Além disso, é classificado como crime vago, tendo como sujeito passivo imediato uma entidade sem personalidade jurídica, a coletividade.
O crime de violação de sepultura é classificado como crime próprio, exige qualidade especial do sujeito ativo e, por ser unissubsistente, não admite tentativa.
❌ Errado. O crime de violação de sepultura é classificado como crime comum, pois não exige qualquer qualidade especial do sujeito ativo. Seu iter criminis pode ser fracionado, sendo, portanto, plurissubsistente, e admite a modalidade tentada.
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, previsto no artigo 208 do Código Penal, abrange as condutas de escarnecer, impedir, perturbar e vilipendiar, entendidas, respectivamente, como zombar, obstruir, estorvar e ultrajar cultos religiosos.
✅ Correto. O artigo 208 do Código Penal tipifica o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, abrangendo as condutas de escarnecer (zombar, tratar com escárnio), impedir (obstruir, tornar impraticável), perturbar (estorvar, causar desordem, abalar) e vilipendiar (ultrajar por palavras, gestos ou atos, aviltar, rebaixar, tratar com desprezo).
O crime de vilipêndio a cadáver exige qualidade especial do sujeito ativo, é unissubsistente e não admite a tentativa.
❌ Errado. O crime de vilipêndio a cadáver é classificado como crime comum, não exigindo qualquer qualidade especial do sujeito ativo. É plurissubsistente, admitindo o fracionamento do seu iter e, consequentemente, a punição da tentativa, salvo se praticado na forma oral.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, configura-se quando o agente vilipendiar, por palavras, gestos ou atos, o cadáver ou suas cinzas.
✅ Correto. O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, consiste em vilipendiar — isto é, ultrajar, aviltar, rebaixar ou tratar com desprezo, por palavras, gestos ou atos — o cadáver (corpo morto de um ser humano) ou suas cinzas.
O crime de violação de sepultura, previsto no artigo 210 do Código Penal, abrange a violação ou profanação de mausoléus e monumentos em memória de mortos, mesmo que não contenham restos mortais.
❌ Errado. O crime de violação de sepultura, previsto no artigo 210 do Código Penal, possui como ações típicas nucleares a violação (arrombar, forçar a abertura) ou a profanação (tratar com desrespeito, macular) de sepultura (cova, jazigo, sepulcro) ou urna funerária (local ou recipiente para coletar cinzas de defunto). Mausoléus ou monumentos em memória de mortos que não contenham restos mortais não estão abrangidos pela proteção da norma.
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver admite a modalidade culposa e é considerado crime de forma vinculada.
❌ Errado. O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é doloso, não havendo previsão da modalidade culposa, e é classificado como crime de forma livre.
O crime de violação de sepultura exige, para sua configuração, a presença de dolo específico e é considerado crime permanente.
❌ Errado. O crime de violação de sepultura tem como elemento subjetivo o dolo, não se prevendo a punibilidade da modalidade culposa. Não se exige finalidade específica do agente, configurando-se o delito qualquer que seja sua motivação peculiar. Trata-se de crime de forma livre e instantâneo.
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é classificado como crime plurissubsistente, permitindo o fracionamento do seu iter e admitindo a modalidade tentada.
✅ Correto. O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é classificado como crime plurissubsistente, pois permite o fracionamento do seu iter, razão pela qual admite a modalidade tentada.
No crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, previsto no artigo 209 do Código Penal, a ocorrência de violência implica causa de aumento de pena de um terço, e no concurso com crime de violência, como o de lesões corporais, adota-se o sistema do cúmulo material.
✅ Correto. O parágrafo único do artigo 209 do Código Penal prevê a causa de aumento de pena de um terço no caso de o crime envolver violência. Tal como ocorre no artigo 208, determina-se a adoção do sistema do cúmulo material no concurso entre o crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária e o crime relativo à violência, como o de lesões corporais.
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, previsto no artigo 209 do Código Penal, é um tipo penal misto alternativo, cujas condutas de impedir ou perturbar devem recair sobre enterro ou cerimônia religiosa.
✅ Correto. O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, previsto no artigo 209 do Código Penal, é classificado como tipo penal misto alternativo, sendo que ambas as condutas — impedir (obstruir, tornar impraticável) ou perturbar (estorvar, causar impedimento) — devem recair sobre enterro ou cerimônia religiosa.
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, previsto no artigo 208 do Código Penal, compreende as condutas de escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
✅ Correto. De acordo com o artigo 208 do Código Penal, são condutas incriminadas: escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa
O crime de vilipêndio a cadáver é doloso, sem previsão de forma culposa, de forma livre, instantâneo e unissubjetivo.
✅ Correto. O crime de vilipêndio a cadáver é doloso, não havendo previsão de forma culposa. Trata-se de infração penal de forma livre, podendo ser praticado de qualquer maneira que vilipendie o cadáver ou suas cinzas. Classifica-se como crime instantâneo, pois sua consumação ocorre em momento determinado no tempo, e é unissubjetivo, também denominado de concurso eventual.
