DPT - Questões Flashcards
(52 cards)
Qual o último momento processual em uma reclamação trabalhista, cuja decisão transitou em julgado, antes de caminhar para a execução definitiva ou ação rescisória?
A homologação do cálculo da parte ré após a liquidação da sentença e manifestação das partes.
Qual a medida a ser adotada no interesse do empregador (exequente) quando há erro nos cálculos homologados da sentença de liquidação?
Apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de cinco dias após a garantia da execução ou penhora dos bens.
Qual o prazo para o executado apresentar embargos à execução e o exequente apresentar impugnação à sentença de liquidação, após a garantia do juízo ou penhora dos bens?
Ambos têm o prazo de cinco dias.
Para que serve o agravo de petição?
É o recurso cabível para atacar decisões do juiz na fase de execução.
Qual o recurso cabível da sentença proferida pelo juiz do Trabalho?
Recurso Ordinário (RO).
Qual o recurso cabível da decisão do TRT em Recurso Ordinário (RO)?
Recurso de Revista (RR) para o TST.
Qual o recurso cabível da decisão do juiz do Trabalho na execução?
Agravo de Petição (AP) para o TRT.
Qual o recurso cabível da decisão do TRT em Agravo de Petição?
Recurso de Revista (RR) para o TST.
Qual o prazo para apresentação de exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho?
Cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação.
A incompetência territorial na Justiça do Trabalho é relativa ou absoluta?
É relativa.
Como é arguída a exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho?
Por meio de uma petição denominada exceção de incompetência, não sendo arguída em contestação.
Qual o horário de realização das audiências na Justiça do Trabalho?
Entre as 8 e 18 horas, com duração máxima de cinco horas, salvo em casos de matéria urgente.
Qual o horário dos atos processuais na Justiça do Trabalho?
Das 6 às 20 horas.
O que acontece se nenhuma das partes comparecer à audiência de instrução, tendo sido intimadas para depor sob pena de confissão?
O juiz julgará de acordo com as regras de distribuição do ônus da prova, considerando ambas as partes confessas quanto à matéria de fato.
Qual o recurso cabível quando o recurso de revista é negado ou “trancado” pelo TRT?
Agravo de Instrumento, para destrancar o recurso e levá-lo ao TST.
Qual o efeito dos recursos no processo do trabalho?
Têm efeito meramente devolutivo, não possuindo efeito suspensivo.
Em uma execução provisória, é possível a liberação dos valores penhorados antes do julgamento do recurso?
Não, a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou penhora dos bens.
Qual o recurso cabível de uma decisão do TRT em mandado de segurança?
Recurso Ordinário (RO) para o TST.
Quais as duas hipóteses de cabimento do Recurso Ordinário (RO)?
Das sentenças do juiz do Trabalho e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em processos de sua competência originária.
É possível corrigir erros materiais em cálculos mesmo após o prazo para impugnação?
Sim, erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
Qual o percentual das custas processuais em caso de acordo na fase de conhecimento, quando não há convenção em contrário?
Dois por cento sobre o valor do acordo, divididas em partes iguais entre os litigantes.
Quem são isentos do recolhimento de custas processuais na Justiça do Trabalho?
Os beneficiários da justiça gratuita, a União, estados, Distrito Federal, municípios, respectivas autarquias e fundações públicas, Ministério Público do Trabalho e a massa falida.
Qual a única forma de impugnar uma sentença na fase de conhecimento?
Recurso Ordinário (RO).
O que significa o trânsito em julgado de uma decisão na reclamação trabalhista?
Significa que não cabe mais nenhum recurso contra aquela decisão, levando à execução definitiva ou ação rescisória.
