Direito Civil - Capacidade Flashcards
(134 cards)
1
Q
O que é trabalhado no Direito Civil?
A
A história da vida da pessoa, desde o nascimento até a morte, incluindo vivências e experiências.
2
Q
Quais artigos do Código Civil são especialmente relevantes para o tema de pessoa natural?
A
Artigos 1 a 39.
3
Q
O que é um nascituro?
A
O ser humano com vida intrauterina.
4
Q
O nascituro tem direito de personalidade?
A
Sim.
5
Q
O que são alimentos gravídicos?
A
Alimentos devidos ao nascituro.
6
Q
É necessário exame de DNA intrauterino para fixar alimentos gravídicos?
A
Não.
7
Q
Com base em que são fixados os alimentos gravídicos?
A
Indícios de paternidade.
8
Q
Os alimentos gravídicos são devolvidos se a paternidade for negada?
A
Não, alimentos são irrepetíveis.
9
Q
O que significa dizer que algo é irrepetível no direito?
A
Que não cabe devolução.
10
Q
Em que situação o suposto pai pode mover uma ação contra a mãe após o nascimento?
A
Se comprovar má fé na indicação do nome como pai.
11
Q
Qual o objetivo da ação movida pelo suposto pai contra a mãe em caso de má fé?
A
Ação civil indenizatória.
12
Q
O nascituro pode receber doação?
A
Sim.
13
Q
O nascituro pode sofrer dano moral?
A
Sim.
14
Q
O que são direitos de personalidade?
A
Direitos ligados à dignidade da pessoa humana.
15
Q
Desde quando são verificados os direitos de personalidade?
A
Desde a concepção.
16
Q
Exemplos de direitos de personalidade do nascituro
A
Direito à vida, integridade física, nome, honra, imagem.
17
Q
O nascituro tem direito à sepultura se nascer morto?
A
Sim.
18
Q
O pagamento de seguro DPVAT é reconhecido em caso de morte de nascituro?
A
Sim, pelo TJRJ.
19
Q
O Direito Penal tipifica qual crime relacionado ao nascituro?
A
Crime de aborto.
20
Q
Quais artigos do Código Civil são importantes sobre pessoa natural?
A
Artigo 1 e 2.
21
Q
O que diz o artigo 1 do Código Civil?
A
Que toda pessoa é capaz de direitos na ordem civil.
22
Q
O que diz o artigo 2 do Código Civil?
A
Que a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida.
23
Q
O que significa nascer com vida?
A
Respirar.
24
Q
O que se adquire no momento da respiração ao nascer com vida?
A
Personalidade jurídica ou civil.
25
O que é personalidade jurídica/civil?
Aptidão genérica para titularizar direitos e deveres.
26
O que é a capacidade de direito?
Capacidade de gozar os direitos.
27
Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade de direito?
Personalidade jurídica é a aptidão para titularizar direitos, capacidade de direito é a aptidão para gozar desses direitos.
28
O que acontece se o bebê nascer e não respirar?
Não adquire personalidade jurídica nem capacidade de direito.
29
Qual o nome dado ao nascido morto?
Natimorto.
30
O natimorto adquire direitos de personalidade?
Sim.
31
Quando ocorre a concepção?
Pela fecundação do óvulo pelo espermatozoide.
32
O que é capacidade de fato?
Capacidade de exercer os direitos por si só.
33
Quando se adquire capacidade de fato?
Aos 18 anos.
34
O que é uma pessoa plenamente capaz?
Pessoa que possui personalidade jurídica, capacidade de direito e capacidade de fato.
35
O que é uma pessoa incapaz?
Pessoa que não tem capacidade de fato.
36
Em quais artigos do Código Civil estão previstos os incapazes?
Artigo 3 e 4.
37
Desde quando pessoa com deficiência é considerada capaz?
Desde janeiro de 2016.
38
Toda pessoa com Síndrome de Down é incapaz?
Não.
39
O que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à incapacidade?
Não se pode presumir a incapacidade com base na deficiência.
40
Pessoa com deficiência pode casar e assinar contratos?
Sim.
41
Existe incapaz de direito?
Não.
42
O incapaz é sempre incapaz de...
Fato.
43
Quais são as duas categorias de incapacidade?
Absoluta e relativa.
44
Quem é o absolutamente incapaz?
Menor de 16 anos.
45
Como é chamado o menor de 16 anos no Direito Civil?
Menor impúbere.
46
O ECA utiliza os termos criança e adolescente?
Sim.
47
O Direito Civil utiliza quais termos para se referir aos menores?
Menor e impúbere/púbere.
48
O absolutamente incapaz é aquele que não consegue manifestar vontade?
Não, isso não é mais válido após o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
49
Como é classificada uma pessoa maior de idade com Alzheimer em relação à capacidade?
Relativamente incapaz.
50
Quem são os relativamente incapazes?
Maiores de 16 e menores de 18 anos, ébrios habituais, toxicômanos, aqueles que não manifestam vontade e pródigos.
51
Como é chamado o menor entre 16 e 18 anos?
Menor púbere.
52
Pessoa com deficiência é capaz?
Via de regra, sim.
53
Em que caso a pessoa com deficiência pode ser considerada incapaz?
Se não manifestar vontade.
54
Incapaz pode praticar atos da vida civil?
Sim, desde que representados ou assistidos.
55
Qual a diferença entre representação e assistência?
Absolutamente incapaz é representado, relativamente incapaz é assistido.
56
Quem pode representar os incapazes?
Pais, tutores e curadores.
57
Quem os pais representam?
Filhos menores.
58
Por que os pais representam os filhos menores?
Por conta do poder familiar.
59
Onde está previsto o poder familiar?
Artigo 1630 do Código Civil.
60
O poder familiar depende dos pais morarem juntos?
Não.
61
O que acontece se os pais discordarem em relação ao poder familiar?
Qualquer um deles pode recorrer ao juiz.
62
O divórcio altera o poder familiar?
Não.
63
O que compete aos pais no pleno exercício do poder familiar?
Dirigir a educação e criação, exercer a guarda, conceder ou negar consentimento para casar, viajar ao exterior e mudar de residência.
64
O poder familiar pode ser suspenso ou extinto?
Sim.
65
Como o poder familiar é extinto?
Morte dos pais ou do filho, emancipação ou maioridade do filho, adoção ou decisão judicial.
66
O poder familiar pode ser retirado dos pais?
Sim, por decisão judicial.
67
Quais são as hipóteses de perda do poder familiar?
Castigo imoderado, abandono do filho, prática de atos contrários à moral, reiteração de faltas e entrega irregular para adoção.
68
A agressão contra o outro genitor acarreta a perda do poder familiar?
Sim.
69
Se o pai agride a mãe dos filhos, ele perde o poder familiar em relação a quais filhos?
Apenas os menores.
70
O que acontece com o poder familiar se um dos pais falece?
O outro exerce o poder familiar de forma exclusiva.
71
Quem assume o poder familiar se ambos os pais falecem?
Tutor.
72
Onde está prevista a tutela?
Artigo 1728 do Código Civil.
73
Quem tem o direito de nomear o tutor?
Os pais, em conjunto ou individualmente em caso de ausência do outro.
74
Como deve ser feita a nomeação do tutor?
Por testamento ou documento autêntico.
75
A nomeação de tutor pelo pai ou mãe que perdeu o poder familiar é válida?
Não, é nula.
76
Quem assume a tutela na falta de tutor nomeado pelos pais?
Parentes consanguíneos do menor, preferencialmente ascendentes.
77
Na falta de ascendentes, quem pode ser tutor?
Colaterais até o terceiro grau.
78
Em caso de vários colaterais no mesmo grau, quem tem preferência para ser tutor?
Os mais velhos.
79
Quem decide, em última instância, quem será o tutor?
O juiz, escolhendo o mais apto.
80
Qual a função do tutor?
Tomar conta dos menores na ausência do poder familiar dos pais.
81
Quem toma conta dos maiores incapazes?
Curadores.
82
Quem são os maiores incapazes?
Ébrios habituais, viciados em tóxicos, pessoas que não manifestam vontade e pródigos.
83
Como é fixada a curatela?
Por meio de ação de interdição ou curatela.
84
Quem é ouvido no processo que envolve interesse de incapaz?
Ministério Público.
85
Pessoa com Síndrome de Down precisa ser interditada?
Não, se conseguir manifestar vontade.
86
O que é tomada de decisão apoiada?
Processo em que pessoa capaz escolhe pessoas para lhe apoiar em decisões.
87
Qual a diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada?
Na curatela, o curador decide pelo incapaz
88
A tomada de decisão apoiada é judicial?
Sim.
89
O apoiador pode assinar contrato com o apoiado?
Sim, se o terceiro solicitar, especificando sua função.
90
O que acontece se o apoiador agir com negligência?
Pessoa apoiada ou qualquer um pode denunciar ao Ministério Público ou juiz.
91
A pessoa apoiada pode solicitar o término do apoio?
Sim, a qualquer momento.
92
Qual a principal característica da tomada de decisão apoiada?
É para pessoas capazes que precisam de apoio.
93
Qual a consequência de um ato praticado por absolutamente incapaz sem representante?
Nulo.
94
Qual a consequência de um ato praticado por relativamente incapaz sem representante?
Anulável.
95
Quais atos o menor de 16 a 18 anos pode praticar sozinho?
Ser testemunha, fazer testamento e aceitar mandato.
96
É possível antecipar a capacidade de fato?
Sim, pela emancipação.
97
Onde está prevista a emancipação?
Artigo 5 do Código Civil.
98
Quais são as formas de emancipação?
Concessão dos pais, sentença do juiz e casos previstos em lei.
99
A emancipação voluntária é concedida por quem?
Pelos pais, por instrumento público.
100
A emancipação voluntária precisa de homologação judicial?
Não.
101
Por que os pais podem emancipar os filhos?
Por causa do poder familiar.
102
A emancipação voluntária retira a obrigação de pagar alimentos?
Não.
103
A emancipação voluntária retira a responsabilidade civil dos pais?
Não, que passa a ser solidária.
104
A maioridade cessa automaticamente a obrigação de pagar alimentos?
Não, depende de decisão judicial.
105
Qual súmula do STJ trata da exoneração dos alimentos?
Súmula 358.
106
Tutor pode emancipar tutelado no cartório?
Não, apenas judicialmente.
107
A emancipação judicial ocorre por meio de...
Sentença judicial.
108
Em quais casos ocorre a emancipação judicial?
Quando há divergência entre os pais ou o menor é tutelado.
109
Quais são os casos de emancipação legal?
Casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, estabelecimento civil ou comercial e existência de relação de emprego com economia própria.
110
O casamento com 16 anos precisa de autorização dos pais?
Sim.
111
União estável emancipa?
Há divergência na doutrina, mas majoritariamente não.
112
Por que a união estável não emancipa?
Porque não há previsão legal e não exige autorização dos pais.
113
Onde foi publicado um texto sobre união estável e emancipação?
Migalhas.
114
Onde está previsto que a menoridade cessa aos 18 anos?
Artigo 5 do Código Civil.
115
Onde são previstos os casos de emancipação?
Artigo 5 do Código Civil.
116
Quais são as três formas de emancipação?
Voluntária, judicial e legal.
117
Como é concedida a emancipação voluntária?
Pelos pais, por escritura pública em cartório.
118
A emancipação voluntária precisa de homologação do juiz?
Não.
119
O tutor pode conceder emancipação voluntária?
Não.
120
Onde é concedida a emancipação judicial?
Por sentença judicial.
121
Quem deve ser ouvido no processo de emancipação judicial?
Tutor e Ministério Público.
122
Emancipação por casamento é possível?
Sim.
123
É possível casar com 16 anos?
Sim, com autorização dos pais ou decisão judicial.
124
O divórcio torna o emancipado novamente incapaz?
Não.
125
A união estável emancipa?
Há discussão, mas a posição majoritária é que não.
126
Emancipação por emprego público efetivo exige o quê?
Exercício do emprego.
127
Estágio em emprego público emancipa?
Não.
128
Emancipação por colação de grau exige qual grau?
Superior.
129
Quais os requisitos para emancipação por estabelecimento civil/comercial ou relação de emprego?
16 anos e economia própria.
130
O que é economia própria?
Capacidade de se sustentar.
131
Aprovação em vestibulinho emancipa?
Não.
132
Aprovação em vestibular emancipa?
Não.
133
Os pais podem revogar a emancipação concedida?
Não.
134
A emancipação é retratável?
Não.
