CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Flashcards Preview

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Flashcards in CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Deck (43)
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1

As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - --?-- para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de --?-- penais;

II - --?-- da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições --?-- do indiciado ou acusado.

I - necessidade; infrações

II - adequação; pessoais

2

As medidas cautelares poderão ser aplicadas --?-- ou cumulativamente.

isolada

3

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade --?-- ou mediante requerimento do --?--.

policial

Ministério Público

4

Ressalvados os casos de --?-- ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de --?-- dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser --?-- e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

urgência

5 (cinco)

justificados

5

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do --?--, de seu assistente ou do querelante, poderá --?-- a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão --?--, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.

Ministério Público

substituir

preventiva

6

O juiz poderá, de --?-- ou a pedido das partes, --?-- a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

ofício

revogar

7

A prisão --?-- somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma --?-- nos elementos presentes do caso concreto, de forma --?--.

preventiva

fundamentada

individualizada

8

Ninguém poderá ser preso senão em --?-- delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade --?-- competente, em decorrência de prisão --?-- ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

flagrante

judiciária

cautelar

9

As medidas cautelares previstas neste Título - "se aplicam ou não?" - à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

não se aplicam

10

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à --?-- do domicílio.

inviolabilidade

11

Não será permitido o emprego de --?-- , salvo a indispensável no caso de --?-- ou de tentativa de fuga do preso.

força

resistência

12

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo --?--.

mandado

13

O mandado de prisão:

a) será lavrado pelo --?-- e assinado pela autoridade;

b) designará a --?--, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou --?-- característicos;

c) mencionará a --?-- penal que motivar a prisão;

d) declarará o valor da --?-- arbitrada, quando afiançável a infração;

e) será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe --?--.

a) escrivão

b) pessoa; sinais

c) infração

d) fiança

e) execução

14

O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao --?-- , logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e --?-- da diligência. Da entrega deverá o preso passar --?-- no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por --?-- testemunhas.

preso

lugar

recibo

duas

15

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado - "obstará ou não a prisão?" -, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de --?--.

não obstará a prisão

custódia

16

Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo --?-- ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo --?-- ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado --?-- da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

O recibo - "poderá ou não?" - ser passado no próprio exemplar do mandado, se este for o documento exibido.

diretor; executor; recibo

poderá

17

Quando o acusado estiver no território --?--, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da --?-- o inteiro teor do mandado.

Havendo --?--, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de --?--, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da --?-- se arbitrada.

A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a --?-- da comunicação.

O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de --?-- dias, contados da efetivação da medida.

nacional; precatória

urgência; comunicação; fiança

autenticidade; 30 (trinta)

18

O juiz competente providenciará o imediato --?-- do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo --?-- para essa finalidade.

Qualquer agente --?-- poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no --?--, ainda que fora da --?-- territorial do juiz que o expediu.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no --?--, adotando as precauções necessárias para averiguar a --?-- do mandado e comunicando ao --?-- que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o --?-- do mandado na forma do caput deste artigo.

registro; CNJ]

policial; CNJ; competência


CNJ; autenticidade; juiz; registro

19

A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de --?-- da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do --?-- e informará ao juízo que a decretou.

cumprimento; CNJ

20

O preso será informado de seus --?--, nos termos do inciso LXIII do art. 5o da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu --?--, será comunicado à Defensoria Pública.

direitos; advogado

21

Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a --?-- da pessoa do executor ou sobre a --?-- do preso, aplica-se o disposto no § 2o do art. 290 deste Código.

legitimidade; identidade

*** § 2o Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

22

O --?-- regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.

CNJ

23

Se o réu, sendo --?--, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à --?-- local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de --?--, providenciará para a --?-- do preso.

perseguido

autoridade

flagrante

remoção

24

Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem --?--, embora depois o tenha perdido de vista;

b) sabendo, por --?-- ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

a) interrupção

b) indícios;

25

Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da --?-- da pessoa do executor ou da --?-- do mandado que apresentar, poderão pôr em --?-- o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

legitimidade

legalidade

custódia

26

A prisão em virtude de --?-- entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

mandado

27

Se houver, ainda que por parte de terceiros, --?-- à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por --?--testemunhas.

resistência

duas

28

É vedado o uso de --?-- em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do --?-- e durante o trabalho de --?--, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

algemas

parto

parto

29

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o --?-- será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de --?--.

Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará --?-- testemunhas e, sendo DIA, entrará à força na casa, --?-- as portas, se preciso;

sendo NOITE, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa --?--, e, logo que amanheça, arrombará as --?-- e efetuará a prisão.

morador; prisão

duas; arrombando

incomunicável; portas

30

O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da --?--, para que se proceda contra ele como for de direito.

autoridade