CPP - DA SENTENÇA

Question 1

A sentença conterá:

I - os –?– das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

II - a exposição sucinta da –?– e da defesa;

III - a indicação dos –?– de fato e de direito em que se fundar a decisão;

Answer 1

I - nomes;

II - acusação

III - motivos

Question 2

A sentença conterá:

IV - a indicação dos –?– de lei aplicados;

V - o –?–;

VI - a data e a assinatura do –?–.

Answer 2

IV - artigos

V - dispositivo

VI - juiz

Question 3

Qualquer das partes poderá, no prazo de –?– dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver –?–, ambigüidade, contradição ou omissão.

Answer 3

2 (dois); obscuridade

Question 4

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica –?–, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais –?–.

Answer 4

diversa

grave

*(Emendatio Libelli)

Question 5

Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de –?– condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

Answer 5

suspensão

Question 6

Tratando-se de infração da –?– de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.

Answer 6

competência

Question 7

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o –?– deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de –?– dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação –?–, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Answer 7

Ministério Público

5 (cinco)

pública

*(Mutatio Libelli)

Question 8

MUTATIO LIBELLI

Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.

Answer 8

*** Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do MP comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de REVISÃO MINISTERIAL para fins de homologação, na forma da lei.

Question 9

MUTATIO LIBELLI

Ouvido o defensor do acusado no prazo de –?– dias e admitido o aditamento, o juiz, a REQUERIMENTO de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de –?–, novo –?– do acusado, realização de debates e julgamento.

Answer 9

5 (cinco)

testemunhas

interrogatório

Question 10

MUTATIO LIBELLI

Aplicam-se as disposições dos §§ 1o e 2o do art. 383 ao caput deste artigo.

Answer 10

*** § 1o Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

§ 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.

Question 11

MUTATIO LIBELLI

Não recebido o –?–, o processo prosseguirá.

Answer 11

aditamento

Question 12

Nos crimes de ação PÚBLICA, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o –?– tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer –?–, embora nenhuma tenha sido alegada.

Answer 12

Ministério Público

agravantes

Question 13

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

I - estar provada a –?– do fato;

II - não haver prova da –?– do fato;

III - não constituir o fato –?– penal;

Answer 13

I - inexistência

II - existência

III - infração

Question 14

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

IV – estar provado que o réu não concorreu para a –?– penal;

V – não existir prova de ter o réu –?– para a infração penal;

VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada –?– sobre sua existência;

VII – não existir prova –?– para a condenação.

Answer 14

IV - infração

V - concorrido

VI - dúvida

• (Art. 20: Erro sobre elementos do tipo; Art. 21: Erro sobre a ilicitude do fato; Art. 22: Coação irresistível e obediência hierárquica; Art. 23: Exclusão de ilicitude; Art. 26: Inimputáveis; Art. 28: Embriaguez Completa, proveniente de Caso Fortuito ou Força Maior)

VII - suficiente

Question 15

Na sentença absolutória, o juiz:

I - mandará, se for o caso, pôr o réu em –?–;

II – ordenará a cessação das medidas –?– e provisoriamente aplicadas;

III - aplicará medida de –?–, se cabível.

Answer 15

I - liberdade

II - cautelares

III - segurança

Question 16

O juiz, ao proferir sentença condenatória:

I - mencionará as circunstâncias –?– ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer;

II - mencionará as outras –?– apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do CP;

III - aplicará as –?– de acordo com essas conclusões;

Answer 16

I - agravantes

II - circunstâncias

III - penas

Question 17

O juiz, ao proferir sentença condenatória:

IV - fixará valor –?– para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo –?–;

V - atenderá, quanto à aplicação provisória de –?– de direitos e medidas de segurança, ao disposto no Título Xl deste Livro;

VI - determinará se a –?– deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o –?– em que será feita a publicação

Answer 17

IV - mínimo; ofendido

V - interdições

VI - sentença; jornal

Question 18

O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão –?– ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de –?– que vier a ser interposta.

Answer 18

preventiva

apelação

Question 19

O tempo de prisão –?– , de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no –?–, será computado para fins de determinação do –?– inicial de pena privativa de liberdade.

Answer 19

provisória

estrangeiro

regime

Question 20

A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a –?– em todas as folhas.

Answer 20

rubricará

Question 21

A sentença será publicada em mão do –?–, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

Answer 21

escrivão

Question 22

O escrivão, dentro de –?– dias após a publicação, e sob pena de suspensão de –?– dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do –?–.

Answer 22

3 (três)

cinco

Ministério Público

Question 23

O querelante ou o assistente será intimado da sentença, –?– ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante –?– com o prazo de –?–dias, afixado no lugar de costume.

Answer 23

pessoalmente

edital

10 dias

Question 24

A intimação da sentença será feita:

I - ao réu, pessoalmente, se estiver –?–;

II - ao réu, pessoalmente, ou ao –?– por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo –?– a infração, tiver prestado fiança;

III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de –?– , não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

Answer 24

I - preso

II - defensor; afiançável

III - prisão

Question 25

A intimação da sentença será feita:

IV - mediante –?– , nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o –?– de justiça;

V - mediante –?–, nos casos do no III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

VI - mediante –?–, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Answer 25

IV - edital; oficial

V - edital

VI - edital

Question 26

O prazo do edital será de –?– dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de –?– dias, nos outros casos.

Answer 26

90

60

Question 27

O prazo para –?– correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a –?– por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

Answer 27

apelação

intimação