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Flashcards in CPP - DA SENTENÇA Deck (27)
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1

A sentença conterá:

I - os --?-- das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

II - a exposição sucinta da --?-- e da defesa;

III - a indicação dos --?-- de fato e de direito em que se fundar a decisão;

I - nomes;

II - acusação

III - motivos

2

A sentença conterá:

IV - a indicação dos --?-- de lei aplicados;

V - o --?--;

VI - a data e a assinatura do --?--.

IV - artigos

V - dispositivo

VI - juiz

3

Qualquer das partes poderá, no prazo de --?-- dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver --?--, ambigüidade, contradição ou omissão.

2 (dois); obscuridade

4

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica --?--, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais --?--.

diversa

grave

*(Emendatio Libelli)

5

Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de --?-- condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

suspensão

6

Tratando-se de infração da --?-- de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.

competência

7

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o --?-- deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de --?-- dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação --?--, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Ministério Público

5 (cinco)

pública

*(Mutatio Libelli)

8

MUTATIO LIBELLI

Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.

*** Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do MP comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de REVISÃO MINISTERIAL para fins de homologação, na forma da lei.

9

MUTATIO LIBELLI

Ouvido o defensor do acusado no prazo de --?-- dias e admitido o aditamento, o juiz, a REQUERIMENTO de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de --?--, novo --?-- do acusado, realização de debates e julgamento.

5 (cinco)

testemunhas

interrogatório

10

MUTATIO LIBELLI

Aplicam-se as disposições dos §§ 1o e 2o do art. 383 ao caput deste artigo.

*** § 1o Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

§ 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.

11

MUTATIO LIBELLI

Não recebido o --?--, o processo prosseguirá.

aditamento

12

Nos crimes de ação PÚBLICA, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o --?-- tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer --?--, embora nenhuma tenha sido alegada.

Ministério Público

agravantes

13

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

I - estar provada a --?-- do fato;

II - não haver prova da --?-- do fato;

III - não constituir o fato --?-- penal;

I - inexistência

II - existência

III - infração

14

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

IV – estar provado que o réu não concorreu para a --?-- penal;

V – não existir prova de ter o réu --?-- para a infração penal;

VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada --?-- sobre sua existência;

VII – não existir prova --?-- para a condenação.

IV - infração

V - concorrido

VI - dúvida

* (Art. 20: Erro sobre elementos do tipo; Art. 21: Erro sobre a ilicitude do fato; Art. 22: Coação irresistível e obediência hierárquica; Art. 23: Exclusão de ilicitude; Art. 26: Inimputáveis; Art. 28: Embriaguez Completa, proveniente de Caso Fortuito ou Força Maior)

VII - suficiente

15

Na sentença absolutória, o juiz:

I - mandará, se for o caso, pôr o réu em --?--;

II – ordenará a cessação das medidas --?-- e provisoriamente aplicadas;

III - aplicará medida de --?--, se cabível.

I - liberdade

II - cautelares

III - segurança

16

O juiz, ao proferir sentença condenatória:

I - mencionará as circunstâncias --?-- ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer;

II - mencionará as outras --?-- apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do CP;

III - aplicará as --?-- de acordo com essas conclusões;

I - agravantes

II - circunstâncias

III - penas

17

O juiz, ao proferir sentença condenatória:

IV - fixará valor --?-- para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo --?--;

V - atenderá, quanto à aplicação provisória de --?-- de direitos e medidas de segurança, ao disposto no Título Xl deste Livro;

VI - determinará se a --?-- deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o --?-- em que será feita a publicação

IV - mínimo; ofendido

V - interdições

VI - sentença; jornal

18

O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão --?-- ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de --?-- que vier a ser interposta.

preventiva

apelação

19

O tempo de prisão --?-- , de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no --?--, será computado para fins de determinação do --?-- inicial de pena privativa de liberdade.

provisória

estrangeiro

regime

20

A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a --?-- em todas as folhas.

rubricará

21

A sentença será publicada em mão do --?--, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

escrivão

22

O escrivão, dentro de --?-- dias após a publicação, e sob pena de suspensão de --?-- dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do --?--.

3 (três)

cinco

Ministério Público

23

O querelante ou o assistente será intimado da sentença, --?-- ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante --?-- com o prazo de --?--dias, afixado no lugar de costume.

pessoalmente

edital

10 dias

24

A intimação da sentença será feita:

I - ao réu, pessoalmente, se estiver --?--;

II - ao réu, pessoalmente, ou ao --?-- por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo --?-- a infração, tiver prestado fiança;

III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de --?-- , não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

I - preso

II - defensor; afiançável

III - prisão

25

A intimação da sentença será feita:

IV - mediante --?-- , nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o --?-- de justiça;

V - mediante --?--, nos casos do no III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

VI - mediante --?--, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

IV - edital; oficial

V - edital

VI - edital

26

O prazo do edital será de --?-- dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de --?-- dias, nos outros casos.

90

60

27

O prazo para --?-- correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a --?-- por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

apelação

intimação