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Flashcards in CPP - DA PRISÃO PREVENTIVA Deck (13)
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1

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão --?-- decretada pelo juiz, a requerimento do --?--, do querelante ou do assistente, ou por --?-- da autoridade policial.

preventiva

MP

representação

2

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem --?--, da ordem --?--, por --?-- da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e --?-- suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

pública

econômica

conveniência

indício

3

A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas --?--.

cautelares

4

A decisão que decretar a prisão --?-- deve ser motivada e fundamentada em receio de --?-- e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

preventiva

perigo

5

Nos termos do art. 312 deste CP, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes --?-- punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a --?-- anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime --?--, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal;

III - se o crime envolver violência --?-- e familiar contra a mulher, criança, adolescente, --?-- , enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de --?--;

I - dolosos; 4 (quatro)

II - doloso

*** Art. 64 - Para efeito de reincidência:

I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação

III - doméstica; idoso; urgência

6

Também será admitida a prisão preventiva quando houver --?-- sobre a --?-- civil da pessoa ou quando esta não fornecer --?-- suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

dúvida

identidade

elementos

7

"Será ou não admitida??" -- a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

Não será admitida!

8

A prisão preventiva em NENHUM CASO será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Código Penal.

*** Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

9

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão --?-- será sempre motivada e fundamentada.

Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra --?--, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos --?-- ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

preventiva

cautelar; novos

10

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à --?-- de ato normativo, sem explicar sua --?-- com a causa ou a questão decidida;

II - empregar conceitos jurídicos --?--, sem explicar o motivo --?-- de sua incidência no caso;

III - invocar --?-- que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

IV - não enfrentar todos os --?-- deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

I - paráfrase; relação

II - indeterminados; concreto

III - motivos

IV - argumentos

11

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

V - limitar-se a invocar precedente ou enunciado de --?--, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, --?-- ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de --?-- no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

V - súmula;

VI - jurisprudência; distinção

12

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, --?-- a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de --?-- para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

revogar

motivo

*** Resultados da pesquisa
Resultados da Web

"Rebus sic stantibus"

13

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada --?-- dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão --?--.

90 (noventa)

ilegal