CPP - DO INCIDENTE DE FALSIDADE Flashcards Preview

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Flashcards in CPP - DO INCIDENTE DE FALSIDADE Deck (4)
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1

Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:

I - mandará autuar em --?-- a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de --?-- horas, oferecerá resposta;

II - assinará o prazo de --?-- dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações;

III - conclusos os autos, poderá ordenar as --?-- que entender necessárias;

IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará --?-- o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao --?--.

I - apartado; 48 hs

II - três dias

III - diligências

IV - desentranhar; Ministério Público

2

A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais??

Sim, exige poderes especiais.

3

O juiz poderá, de --?--, proceder à verificação da falsidade.

ofício

4

Qualquer que seja a decisão, não fará coisa --?-- em prejuízo de ulterior processo penal ou --?--.

julgada

civil