CPP - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Flashcards Preview

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Flashcards in CPP - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Deck (7)
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1

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado --?-- das pessoas, o curso da ação penal ficará --?-- até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das --?-- e de outras provas de natureza --?--.

civil

suspenso

testemunhas

urgente

2

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Se for o crime de ação pública, o --?--, quando necessário, promoverá a ação --?-- ou prosseguirá na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados.

Ministério Público

civil

3

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa da prevista no artigo anterior, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, --?-- o curso do processo, após a inquirição das --?-- e realização das outras provas de natureza urgente.

suspender

testemunhas

4

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

O juiz marcará o prazo da --?--, que poderá ser razoavelmente --?--, se a demora não for imputável à parte. Expirado o prazo, sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua --?-- para resolver, de fato e de direito, toda a matéria da acusação ou da defesa.

suspensão

prorrogado

competência

5

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Do despacho que denegar a suspensão - "caberá ou não?" - recurso.

Não caberá.

6

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação pública, incumbirá ao --?-- intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido --?--.

Ministério Público

andamento

7

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de --?-- ou a --?-- das partes.

ofício

requerimento