CPP - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Flashcards
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado –?– das pessoas, o curso da ação penal ficará –?– até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das –?– e de outras provas de natureza –?–.
civil
suspenso
testemunhas
urgente
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Se for o crime de ação pública, o –?–, quando necessário, promoverá a ação –?– ou prosseguirá na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados.
Ministério Público
civil
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa da prevista no artigo anterior, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, –?– o curso do processo, após a inquirição das –?– e realização das outras provas de natureza urgente.
suspender
testemunhas
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
O juiz marcará o prazo da –?–, que poderá ser razoavelmente –?–, se a demora não for imputável à parte. Expirado o prazo, sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua –?– para resolver, de fato e de direito, toda a matéria da acusação ou da defesa.
suspensão
prorrogado
competência
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Do despacho que denegar a suspensão - “caberá ou não?” - recurso.
Não caberá.
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação pública, incumbirá ao –?– intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido –?–.
Ministério Público
andamento
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de –?– ou a –?– das partes.
ofício
requerimento
