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Flashcards in CPP - COMPETÊNCIA Deck (32)
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1

Determinará a competência jurisdicional:

I - o lugar da --?--:

II - o domicílio ou residência do --?--;

III - a --?-- da infração;

IV - a --?--;

V - a --?-- ou continência;

VI - a --?--;

VII - a --?-- de função.

I - infração

II - réu

III - natureza

IV - distribuição

V - conexão

VI - prevenção

VII - prerrogativa

2

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se --?-- a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de --?--.

consumar

execução

3

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Se, iniciada a execução no território --?--, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o --?-- ato de execução.

nacional

último

4

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Quando o último ato de execução for praticado --?-- do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora --?--, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

fora

parcialmente

5

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Quando --?-- o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas --?-- de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela --?--.

incerto

divisas

prevenção

6

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Tratando-se de infração continuada ou --?--, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela --?--.

permanente

prevenção

7

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do --?--.

Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela --?--.

Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que --?-- tomar conhecimento do --?--.

réu

prevenção

primeiro; fato

8

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Nos casos de exclusiva ação --?--, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do --?--, ainda quando conhecido o lugar da --?--.

privada

réu

infração

9

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de --?-- judiciária, salvo a competência privativa do --?--.

organização

Tribunal do Júri.

10

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou --?--.

tentados

** § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

11

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Se, iniciado o processo perante um juiz, houver --?-- para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência --?--.

desclassificação

prorrogada

12

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Se o juiz da --?-- desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu --?-- caberá proferir a sentença

pronúncia; presidente

* Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

13

DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

A precedência da --?-- fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um --?-- igualmente competente.

A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão --?-- ou de qualquer diligência anterior à --?-- ou queixa prevenirá a da ação penal.

distribuição; juiz

preventiva; denúncia

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo --?--, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em --?--, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas --?-- as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para --?-- ou ocultar as outras, ou para conseguir --?-- ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a --?-- de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

I - tempo; concurso; contra

II - facilitar; impunidade

III - prova

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

A competência será determinada pela continência quando:

I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela --?-- infração;

II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.

I - mesma

II - Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.

Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos.

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do --?--;

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais --?--;

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior --?-- de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;

c) firmar-se-á a competência pela --?-- , nos outros casos;

III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior --?--;

IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá --?--.

I - júri

II - a) grave

b) número

c) prevenção

III - graduação

IV - esta (especial)

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I - no concurso entre a jurisdição comum e a --?--;

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de --?--.

I - militar

II - menores

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Cessará, em qualquer caso, a unidade do processo, se, em relação a algum co-réu, sobrevier o caso previsto no art. 152.

Art. 152. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149.

§ 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do acusado em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado.

§ 2o O processo retomará o seu curso, desde que se restabeleça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença.

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

A unidade do processo não importará a do julgamento, se houver co-réu --?-- que não possa ser julgado à --?--, ou ocorrer a hipótese do art. 461.

foragido; revelia

Art. 461. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

§ 1o Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.

§ 2o O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Será --?-- a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de --?-- ou de lugar diferentes, ou, quando pelo --?-- número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar --?-- a separação.

facultativa

tempo

excessivo

conveniente

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Verificada a --?-- dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença --?-- ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará --?-- em relação aos demais processos.

reunião

absolutória

competente

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou --?-- ou absolver o acusado, de maneira que exclua a --?-- do júri, remeterá o processo ao juízo competente.

impronunciar

competência

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DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição --?-- deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com --?-- definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de --?-- das penas.

prevalente

sentença

unificação

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DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

Verificar-se-á a competência por --?-- toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do --?--ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da --?-- ou da queixa

prevenção

processo

denúncia

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DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

A competência pela prerrogativa de função é do --?--, do STJ, dos TRFs e TJs dos Estados e do DF, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de --?--.

STF

responsabilidade

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DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Nos processos por crime contra a --?--, em que forem querelantes as pessoas que a CF sujeita à jurisdição do --?-- e dos Tribunais de Apelação, àquele ou a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da --?--.

honra

STF

verdade

27

DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Ao --?-- competirá, privativamente, processar e julgar:

I - os seus ministros, nos crimes comuns;

II - os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República;

III - o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Supremo Tribunal Federal

28

DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Competirá, originariamente, aos Tribunais de Apelação o julgamento dos --?-- ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia, juízes de instância inferior e órgãos do Ministério Público.

governadores

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DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da --?-- do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da --?-- da República.

Capital

Capital

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DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Os crimes cometidos em qualquer --?-- nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro --?-- brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do --?-- em que houver tocado.

embarcação

porto

último