CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards
O que é considerado uma doação de acordo com o Art. 538 do Código Civil?
Uma doação, de acordo com o Art. 538 do Código Civil, é um contrato em que uma pessoa transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outra pessoa por liberalidade.
O doador pode estipular um prazo para o donatário aceitar ou recusar a doação de acordo com qual artigo do Código Civil?
Conforme o Art. 539 do Código Civil, o doador pode fixar um prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo, não fizer a declaração dentro dele, entender-se-á que aceitou a doação, desde que a doação não esteja sujeita a encargo.
Qual é o requisito para que uma doação verbal seja válida de acordo com o Código Civil?
Segundo o Parágrafo único do Art. 541 do Código Civil, a doação verbal será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor, desde que seja seguida imediatamente pela tradição (entrega) dos bens doados.
O que representa a doação de ascendentes a descendentes de acordo com o Art. 544 do Código Civil?
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, como descrito no Art. 544 do Código Civil, representa um adiantamento do que os beneficiários receberiam como herança.
O doador pode estipular uma cláusula de reversão em favor de terceiro de acordo com o Código Civil?
Não, de acordo com o Parágrafo único do Art. 547 do Código Civil, não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
O que acontece com uma doação que não reserva parte dos bens ou renda suficiente para a subsistência do doador, de acordo com o Art. 548 do Código Civil?
A doação é nula se não houver reserva de parte dos bens ou renda suficiente para a subsistência do doador, conforme estipulado no Art. 548 do Código Civil.
O que determina a nulidade de uma doação de acordo com o Art. 549 do Código Civil?
A doação é nula quanto à parte que exceder àquela que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento, de acordo com o Art. 549 do Código Civil.
