SEÇÃO IV DO ESTADO DE PERIGO

Question 1

Quando configura-se o estado de perigo?

Answer 1

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, art. 156.

Question 2

Em termos de estado de perigo, tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, quem decidirá segundo as circunstâncias?

Answer 2

O juiz, art. 156, p.u.