CAPÍTULO VIII DA EMPREITADA Flashcards
Qual é a principal distinção entre o empreiteiro que contribui apenas com seu trabalho e o que fornece tanto o trabalho quanto os materiais, de acordo com o Artigo 610 do Código Civil?
O Artigo 610 do Código Civil estipula que o empreiteiro de uma obra pode contribuir apenas com seu trabalho ou com ele e os materiais. A distinção chave é que a obrigação de fornecer os materiais não é presumida; ela resulta da lei ou da vontade das partes envolvidas no contrato. Em outras palavras, a responsabilidade de fornecer os materiais depende do que foi acordado entre as partes no contrato.
Quem assume os riscos quando o empreiteiro fornece tanto o trabalho quanto os materiais, de acordo com o Artigo 611 do Código Civil?
De acordo com o Artigo 611 do Código Civil, quando o empreiteiro fornece os materiais, os riscos correm por sua conta até o momento da entrega da obra, desde que o cliente não esteja em mora para receber. No entanto, se o cliente estiver em mora, os riscos ficarão por conta dele.
Em uma empreitada que envolve apenas o trabalho (labor) do empreiteiro, quem assume os riscos em caso de perda antes da entrega da obra, de acordo com o Artigo 612 do Código Civil?
Segundo o Artigo 612 do Código Civil, se o empreiteiro fornecer apenas a mão-de-obra (trabalho) e não os materiais, todos os riscos, exceto aqueles pelos quais o empreiteiro seja culpado, ficarão por conta do proprietário da obra.
O que determina se o empreiteiro será remunerado em caso de perda da obra antes da entrega, na empreitada de lavor, conforme mencionado no Artigo 613 do Código Civil?
O Artigo 613 do Código Civil estipula que na empreitada que envolve apenas o lavor (trabalho) do empreiteiro, se a coisa perecer antes da entrega, sem mora do dono da obra ou culpa do empreiteiro, este perderá o direito à remuneração, a menos que prove que a perda resultou de defeito nos materiais e que ele tenha reclamado a tempo sobre a quantidade ou qualidade dos materiais.
Qual é a responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução em contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, conforme o Artigo 618 do Código Civil?
De acordo com o Artigo 618 do Código Civil, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução é responsável pela solidez e segurança do trabalho, tanto em relação aos materiais quanto ao solo, pelo prazo irredutível de cinco anos. O proprietário da obra deve iniciar uma ação contra o empreiteiro nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito para não perder o direito assegurado neste artigo.
Em que circunstância o contrato de empreitada pode ser extinto pela morte de uma das partes, conforme o Artigo 626 do Código Civil?
O contrato de empreitada não se extingue pela morte de qualquer das partes, a menos que tenha sido ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro. Em outras palavras, se o contrato foi feito especificamente levando em conta as habilidades ou características únicas do empreiteiro falecido, então a morte pode levar à extinção do contrato.
