SUBSEÇÃO IV DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Flashcards
O que é a cláusula de reserva de domínio de acordo com o Art. 521 do Código Civil?
A cláusula de reserva de domínio, conforme estipulado no Art. 521 do Código Civil, permite que o vendedor de uma coisa móvel reserve para si a propriedade da mesma até que o preço seja integralmente pago pelo comprador.
Quais são os requisitos para que a cláusula de reserva de domínio seja válida, de acordo com o Art. 522 do Código Civil?
A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e precisa ser registrada no domicílio do comprador para que tenha validade contra terceiros, conforme estabelecido no Art. 522 do Código Civil.
O que determina o Art. 523 do Código Civil sobre a venda com reserva de domínio?
Segundo o Art. 523 do Código Civil, não pode ser objeto de venda com reserva de domínio uma coisa que não pode ser perfeitamente caracterizada para distinguir-se de outras semelhantes. Em caso de dúvida, a decisão é a favor do terceiro adquirente de boa-fé.
Quando ocorre a transferência de propriedade ao comprador, conforme o Art. 524 do Código Civil?
A transferência de propriedade ao comprador acontece no momento em que o preço da coisa vendida estiver integralmente pago, de acordo com o Art. 524 do Código Civil. No entanto, o comprador é responsável pelos riscos da coisa a partir do momento em que ela lhe foi entregue.
Quais são as condições para que o vendedor possa executar a cláusula de reserva de domínio, de acordo com o Art. 525 do Código Civil?
O vendedor só pode executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, o que pode ser feito por meio do protesto do título ou interpelação judicial, conforme previsto no Art. 525 do Código Civil.
Quais são os direitos do vendedor em caso de mora do comprador, de acordo com o Art. 526 do Código Civil?
Se o comprador estiver em mora, o vendedor pode mover contra ele ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas, além de recuperar a posse da coisa vendida, conforme estabelecido no Art. 526 do Código Civil.
O que o vendedor pode fazer caso o comprador esteja em mora, de acordo com o Art. 527 do Código Civil?
Se o comprador estiver em mora, o vendedor tem o direito de reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o que mais lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador, e o que faltar será cobrado, seguindo os procedimentos da lei processual, como previsto no Art. 527 do Código Civil.
Em que situação a instituição do mercado de capitais assume os direitos e ações decorrentes do contrato de venda com reserva de domínio, de acordo com o Art. 528 do Código Civil?
Se o vendedor receber o pagamento à vista ou posteriormente mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, essa instituição terá o direito de exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, em benefício de qualquer outro interessado. Os detalhes da operação financeira e a ciência do comprador sobre ela devem constar do registro do contrato, conforme estabelecido no Art. 528 do Código Civil.
