TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards
O que acontece se o devedor não cumprir uma obrigação segundo o Artigo 389 do Código Civil?
Se o devedor não cumprir uma obrigação conforme o Artigo 389 do Código Civil, ele é responsável por perdas e danos, além de juros e atualização monetária de acordo com índices oficiais estabelecidos regularmente, e também pelos honorários do advogado.
Quando um devedor em uma obrigação negativa é considerado inadimplente de acordo com o Artigo 390 do Código Civil?
No contexto das obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que ele executou o ato do qual deveria se abster, conforme estipulado no Artigo 390 do Código Civil.
Quem é responsável pelo inadimplemento das obrigações, de acordo com o Artigo 391 do Código Civil?
Segundo o Artigo 391 do Código Civil, pelo inadimplemento das obrigações, todos os bens do devedor respondem, o que significa que seus ativos podem ser utilizados para cobrir a dívida.
Como é determinada a responsabilidade nos contratos benéficos e onerosos, de acordo com o Artigo 392 do Código Civil?
Nos contratos benéficos, o contratante que se beneficia do contrato responde por simples culpa, enquanto no caso de contratos onerosos, cada parte responde por culpa, exceto em situações excepcionais previstas em lei. Além disso, a parte que não é beneficiada pelo contrato responde por dolo, ou seja, má-fé.
Em que condições o devedor não é responsável pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, de acordo com o Artigo 393 do Código Civil?
O devedor não é responsável pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, conforme o Artigo 393 do Código Civil, a menos que tenha expressamente se responsabilizado por eles. O caso fortuito ou força maior refere-se a eventos inevitáveis e imprevisíveis cujos efeitos não poderiam ser evitados ou impedidos.
