LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Flashcards
O que são bens imóveis?
o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
O que são considerados imóveis para efeitos legais?
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
O que são bens móveis?
os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
O que são considerados bens móveis?
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam qual qualidade? Quais materiais readquirem essa qualidade?
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis.
readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
