SEÇÃO III DA COAÇÃO Flashcards
Como deve ser a coação para viciar a declaração da vontade?
há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor
de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, art. 151.
Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, quem decidirá com base nas circunstâncias se houve coação?
o juiz, art. 151, p.u.
O que ter-se-ão em conta no apreciar a coação?
o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do
paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela, art. 152.
O que não se considera coação?
a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial, art. 154.
Quando a coação exercida por terceiro vicia o negócio jurídico?
se dela tivesse ou devesse ter conhecimento
a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
