TÍTULO V DA PROVA Flashcards
Quais são os meios de prova admitidos de acordo com o Art. 212?
De acordo com o Art. 212, os meios de prova admitidos são: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.
O que diz o Art. 213 sobre a eficácia da confissão?
O Art. 213 estabelece que a confissão não tem eficácia se provém de alguém que não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Isso significa que a confissão não é válida se feita por alguém que não tem autoridade para tomar decisões sobre o direito em questão.
Em que circunstância a confissão feita por um representante é eficaz, de acordo com o Art. 213?
Segundo o Parágrafo único do Art. 213, se a confissão for feita por um representante, ela só é eficaz nos limites em que esse representante pode vincular o representado. Isso significa que a confissão de um representante é válida apenas na medida em que está dentro dos poderes de representação que lhe foram conferidos.
O que o Art. 214 estabelece sobre a irrevogabilidade da confissão?
O Art. 214 afirma que a confissão é irrevogável, o que significa que, uma vez feita, ela não pode ser retirada ou cancelada voluntariamente pela parte que a fez.
Sob quais circunstâncias a confissão pode ser anulada, conforme o Art. 214?
O Art. 214 estabelece que a confissão pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação. Isso significa que, se a confissão foi obtida devido a um erro de fato (como informações falsas ou enganosas) ou sob coação (pressão indevida ou ameaças), ela pode ser contestada e anulada.
