SEÇÃO VI DA FRAUDE CONTRA CREDORES

Question 1

Por quem poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore?

Answer 1

poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, art. 158.

Question 2

A quem também assiste o direito a anular os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore?

Answer 2

e aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

Question 3

Quais credores que poderão solicitar a anulação por fraude contra credores?

Answer 3

Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos