CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Flashcards
Qual o prazo para que os sócios e a sociedade se manifestem após a citação em um processo conforme o Art. 601 do Código de Processo Civil?
O prazo estabelecido pelo Art. 601 do Código de Processo Civil é de 15 (quinze) dias para que os sócios e a sociedade, ao serem citados, possam concordar com o pedido ou apresentar contestação.
Em que situação a sociedade não será citada, mesmo que seus sócios o sejam, conforme o mesmo artigo?
Conforme o Parágrafo único do Art. 601, a sociedade não será citada se todos os seus sócios forem citados, mas mesmo assim ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.
Como é determinada a data da resolução da sociedade de acordo com o Art. 605 do Código de Processo Civil?
A data da resolução da sociedade é determinada conforme as seguintes situações:
I - No caso de falecimento do sócio, a data da resolução é a do óbito.
II - Na retirada imotivada, a data é o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.
III - No recesso, a data é o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente.
IV - Na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a data é a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.
V - Na exclusão extrajudicial, a data é da assembleia ou da reunião de sócios que tiver deliberado a exclusão.
