SEÇÃO IV DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ Flashcards
O que são os pronunciamentos do juiz de acordo com o Art. 203 do Código de Processo Civil?
Os pronunciamentos do juiz, de acordo com o Art. 203 do Código de Processo Civil, consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Qual é a definição de sentença de acordo com o Art. 203, § 1º do Código de Processo Civil?
De acordo com o Art. 203, § 1º do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Como o Art. 203, § 2º do Código de Processo Civil define decisão interlocutória?
O Art. 203, § 2º do Código de Processo Civil define decisão interlocutória como todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre na definição de sentença dada no § 1º do mesmo artigo.
O que são despachos de acordo com o Art. 203, § 3º do Código de Processo Civil?
De acordo com o Art. 203, § 3º do Código de Processo Civil, despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Quais são os atos que são considerados meramente ordinatórios de acordo com o Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil?
De acordo com o Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, os atos meramente ordinatórios incluem a juntada e a vista obrigatória. Esses atos independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
