SEÇÃO II DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO

Question 1

O que o Artigo 355 do Código de Processo Civil estabelece em relação ao julgamento antecipado do pedido?

Answer 1

O Artigo 355 do CPC determina que o juiz pode julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, em duas situações específicas: 1) quando não há necessidade de produção de outras provas; e 2) quando o réu é revel, ocorre o efeito previsto no art. 344 e não há requerimento de prova, conforme estipulado no art. 349.