CAPÍTULO VII DA RECONVENÇÃO Flashcards
O que é reconvenção no contexto do artigo 343 do Código de Processo Civil?
A reconvenção é uma ação proposta pelo réu em um processo judicial, no qual ele apresenta uma pretensão própria que seja conexa com a ação principal ou relacionada ao fundamento de sua defesa.
Qual é o prazo para o autor apresentar resposta à reconvenção após sua proposição?
O autor tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, para apresentar resposta à reconvenção.
O que acontece se o autor desistir da ação principal ou se ocorrer uma causa extintiva que impeça o exame do mérito?
A desistência da ação principal ou a ocorrência de uma causa extintiva que impeça o exame do mérito não impede o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.
Em relação à reconvenção, é possível propô-la contra terceiros?
Sim, a reconvenção pode ser proposta não apenas contra o autor da ação principal, mas também contra terceiros.
O réu pode propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro?
Sim, o réu tem a faculdade de propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro, ampliando assim o espectro de partes envolvidas na reconvenção.
Qual é a exigência quando o autor é um substituto processual e o réu deseja apresentar reconvenção?
Se o autor for um substituto processual, o reconvinte deve afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deve ser proposta não apenas contra o autor, mas também na qualidade de substituto processual.
O réu precisa apresentar contestação antes de propor reconvenção?
Não, de acordo com o artigo 343 do Código de Processo Civil, o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
