CAPÍTULO X DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO SEÇÃO I DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Question 1

Quando o juiz proferirá sentença de acordo com o Art. 354 do Código de Processo Civil?

Answer 1

O juiz proferirá sentença conforme o Art. 354 do CPC quando ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III.

Question 2

Em que situações a decisão do juiz, mencionada no Art. 354, pode se referir a apenas uma parte do processo?

Answer 2

A decisão a que se refere o Art. 354 pode se referir a apenas uma parcela do processo nos casos em que ocorrem hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III. Nesse cenário, a decisão parcial pode ser impugnada por agravo de instrumento.