SEÇÃO III DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL

Question 1

Quando um assistente é considerado litisconsorte da parte principal de acordo com o Art. 124 do Código de Processo Civil?

Answer 1

Conforme o Art. 124 do Código de Processo Civil, um assistente é considerado litisconsorte da parte principal sempre que a sentença proferida no processo influenciar na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Em outras palavras, quando a decisão afeta os direitos e deveres do assistente em relação à parte contrária do assistido, ele é tratado como litisconsorte da parte principal no processo.