CAPÍTULO VIII DA REVELIA Flashcards
O que acontece se o réu não contestar a ação, conforme estabelecido no Art. 344 do Código de Processo Civil?
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e as alegações de fato formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras.
Quais são as exceções em que a revelia não produzirá o efeito mencionado no Art. 344?
A revelia não produzirá o efeito mencionado no Art. 344 nos seguintes casos:
Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (Art. 345, I).
Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis (Art. 345, II).
Caso a petição inicial não esteja acompanhada do instrumento que a lei considera indispensável à prova do ato (Art. 345, III).
Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (Art. 345, IV).
Qual é o efeito da revelia no contexto do processo civil?
O efeito da revelia é que, caso o réu não conteste a ação, as alegações de fato feitas pelo autor serão presumidas como verdadeiras, conforme estabelecido no Art. 344 do Código de Processo Civil.
Como a pluralidade de réus pode influenciar a produção de efeitos da revelia?
Se houver pluralidade de réus e pelo menos um deles contestar a ação, a revelia não produzirá o efeito de presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, de acordo com o Art. 345, I.
Em que circunstâncias a revelia não terá efeito se o litígio versar sobre direitos indisponíveis?
A revelia não terá o efeito previsto no Art. 344 quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, conforme estabelecido no Art. 345, II.
Por que a petição inicial precisa estar acompanhada do instrumento indispensável à prova do ato para evitar os efeitos da revelia?
A petição inicial precisa estar acompanhada do instrumento indispensável à prova do ato, pois a ausência desse instrumento é uma das condições em que a revelia não produzirá seus efeitos, conforme previsto no Art. 345, III.
Em que situação as alegações de fato formuladas pelo autor não serão presumidas como verdadeiras, mesmo na ausência de contestação pelo réu?
As alegações de fato formuladas pelo autor não serão presumidas como verdadeiras na ausência de contestação pelo réu se forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, conforme estipulado no Art. 345, IV.
